Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 169 de 4.638- PL 3233/2026
Altera a Lei nº 12.097, de 24 de novembro de 2009, para instituir critérios de elegibilidade econômica e de valorização comercial vinculados à rastreabilidade bovina na Amazônia Legal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PDL 891/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Birigui Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Birigui, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 981/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural Cruzeiro do Sul para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 986/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Som Ltda., atualmente denominada Rádio 102 FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Além Paraíba, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 996/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Ananás para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ananás, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 975/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores do Centro de Borda da Mata para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Borda da Mata, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 886/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Inoversasul para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/06/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 889/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Emissora de Campos do Jordão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campos do Jordão, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3204/2026
Dispõe sobre a não cobrança das consultas de retorno realizadas no âmbito da assistência a saúde suplementar e privada, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dani Cunha (PL-RJ) · página oficial - PL 3205/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar prioridade de atendimento ao aluno com deficiência na obtenção de vaga na escola pública em regime de tempo integral mais próxima de sua residência ou do local de trabalho de seus responsáveis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rafael Brito (MDB-AL) · página oficial - PLP 179/2026
Altera a Lei Complementar nº 224, de 2025, para excepcionar da redução de benefícios fiscais os incentivos de IRPJ relativos a projetos aprovados no âmbito das políticas de desenvolvimento regional.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 18/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Júlio Cesar (PSD-PI) · página oficial - PL 3206/2026
Dispõe sobre a competência do fisioterapeuta para prescrever medicamentos, insumos e produtos relacionados à sua área de atuação profissional e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ilacir Bicalho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 3207/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para agravar as penalidades a condutores que dirigirem sob influência de álcool.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ilacir Bicalho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 3208/2026
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução integral, sem limite de valor, das despesas com educação de dependentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista – TEA, regularmente matriculados em instituições de ensino.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fernanda Pessoa (PSD-CE) · página oficial - PL 3209/2026
Dispõe sobre a política nacional de prevenção da infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR), mediante a incorporação e oferta do anticorpo monoclonal nirsevimabe no Sistema Único de Saúde – SUS, para crianças em seu primeiro ano de vida e para crianças no segundo ano de vida pertencentes a…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/06/2026 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Fernanda Pessoa (PSD-CE) · página oficial - PL 3212/2026
Dispõe sobre normas gerais aplicáveis às atividades de turismo de aventura, no âmbito da Política Nacional de Turismo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 3213/2026
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever que as despesas com o sistema de monitoração eletrônica sejam ressarcidas ao Estado pelo condenado.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PDL 620/2026
Susta os efeitos do art. 14, inciso IV, da Portaria MAPA nº 861, de 2025, especialmente quanto à sua aplicação às sociedades cooperativas, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 3214/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código penal), para instituir a Lei Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, estabelecendo a culpa temerária como modalidade qualificada de culpa e disciplinando seus efeitos penais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 3215/2026
Dispõe sobre o Dia Nacional da Saúde Ocular Infantil
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Geraldo Mendes (UNIÃO-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.