Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 174 de 4.638- PDL 707/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa de Radiodifusão Cidade Alta Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Apucarana, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3219/2026
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento e Inclusão Produtiva de Aglomerados Urbanos Vulneráveis (PNDU), estabelece critérios técnicos de elegibilidade territorial, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 3223/2026
Dispõe sobre a vedação da obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19 e da exigência de comprovante de imunização para o exercício de direitos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4309/2023
Proíbe a reconstituição de leite em pó importado por pessoa jurídica para venda como leite fluido no território nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1099/2025
Institui o Dia Nacional de São José.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3138/2023
Reconhece o Galo da Madrugada como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3367/2024
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para incluir a caução locatícia averbada na matrícula do imóvel no rol dos direitos reais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4143/2025
Inscreve o nome de Milton Almeida dos Santos (Milton Santos) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1108/2024
Institui a Semana Nacional de Enfrentamento das Parasitoses Intestinais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1512/2024
Cria a Rota Turística do Imperador, nos Estados de Sergipe e Alagoas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4929/2024
Institui o Dia Nacional do Cirurgião de Cabeça e Pescoço.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2180/2024
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para estabelecer a obrigatoriedade de constar do assento do nascimento a informação sobre a prematuridade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 539/2025
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a cobertura de exames laboratoriais solicitados por nutricionistas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1513/2024
Cria a Rota Turística do Cangaço, nos Estados de Sergipe, Alagoas e Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3346/2025
Institui o Dia Nacional da Previdência Complementar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3524/2025
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre medidas de reparação civil destinadas ao custeio de atendimento psicológico e de apoio psicossocial à mulher vítima de violência doméstica e familiar e a seus dependentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRC 34/2026
Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Padre Cícero Romão Batista de Desenvolvimento Regional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2026 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Luiz Gastão (PSD-CE) · página oficial - PL 3159/2026
Institui o "Dia Nacional da Conscientização e Prevenção à Displasia do Desenvolvimento do Quadril – DDQ".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bia Kicis (PL-DF) · página oficial - PL 3160/2026
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para garantir o acesso gratuito aos serviços públicos digitais federais essenciais disponibilizados por meio da plataforma Gov.br e de aplicações oficiais da Administração Pública Federal.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 3161/2026
Institui o Dia Nacional dos Gestores Públicos, a ser celebrado anualmente em 06 de março.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.