Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 187 de 4.638- PL 4623/2023
Institui a Política Nacional de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas de Pele.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4852/2023
Revoga o parágrafo único do art. 22-A da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4582/2021
Reconhece a Charanga do Flamengo, primeira torcida organizada e orquestrada do Brasil, como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5880/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer como crime a destruição, retenção ou subtração, pelo agressor, de documentos pessoais da mulher ou de seus dependentes e prever prioridade na…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 596/2024
Institui a Política Nacional de Racionalização no Uso da Água e de Combate ao seu Desperdício.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 856/2025
Institui o Dia Nacional do Livro Paradidático.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3806/2025
Altera a Lei nº 14.543, de 3 de abril de 2023, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão, para aperfeiçoar e ampliar seus objetivos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1274/2022
Institui o Dia Nacional de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2823/2023
Confere o título de Capital Nacional do Alimento ao Município de Marília, no Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3633/2025
Institui o Dia Nacional da Parentalidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2078/2025
Inscreve o nome do Beato Padre Donizetti Tavares de Lima no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2351/2024
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para estabelecer o direito ao acesso a instalações sanitárias ao trabalhador que exercer suas funções ao ar livre.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2451/2025
Institui o Dia do Samurai.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 611/2025
Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para dispensar a mulher vítima de violência doméstica do pagamento de multa por rescisão antecipada de contrato de locação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2298/2024
Concede o título de Capital Nacional da Proteína Animal ao Município de Toledo, no Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4124/2024
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para assegurar a prioridade às gestantes e lactantes no recebimento de insumos para a proteção contra epidemias ou agravos inusitados à saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 187/2025
Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para estabelecer prazo para a conclusão dos processos administrativos sob o regime de prioridade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2335/2025
Institui o Dia Nacional da Herança Cultural dos Poloneses no Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 33/2025
Declara como manifestação da cultura nacional as Folias do Divino Espírito Santo realizadas no Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3342/2024
Institui o Dia do Médico Nefrologista.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.