Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 197 de 4.638- PLP 165/2026
Institui transação destinada à extinção de créditos públicos de titularidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante aceitação de direitos creditórios líquidos e certos contra a União, e sua utilização na amortização ou quitação de dívidas perante a União.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Alan Rick (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 3240/2025
Altera as Leis nºs 12.527, de 18 de novembro de 2011, 8.429, de 2 de junho de 1992, e 1.079, de 10 de abril de 1950, para dispor sobre a classificação de informação pertinente à despesa de custeio ou de representação e caracterizar como ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 575/2026
Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação em Ciência e Tecnologia Espacial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, assinado em Caracas, em 27 de junho de 2008.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/06/2026 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRC 30/2026
Acrescenta parágrafo ao art. 82 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer a execução do Hino Nacional Brasileiro no início da primeira Ordem do Dia de cada semana legislativa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 2895/2026
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para criar o Programa Nacional de Incentivo à Coleta Seletiva Residencial e dispor sobre a participação do consumidor na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 2896/2026
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a concessão do benefício de saída temporária aos condenados por crimes de maus-tratos a animais com resultado de mutilação ou morte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial - PL 2900/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, para agravar a responsabilização penal de pais, mães e responsáveis legais que se omitam diante de violência contra criança ou adolescente e vedar a concessão de perdão judicial em…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bebeto (PP-RJ) · página oficial - PL 2901/2026
Institui o Marco Nacional das Fintechs e Plataformas Financeiras Digitais (MNFPD), estabelece normas gerais para o funcionamento, supervisão tecnológica, prevenção à lavagem de dinheiro digital, rastreabilidade financeira inteligente e integridade operacional das fintechs no Brasil, e dá outras…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 2902/2026
Altera a redação da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PL 2903/2026
Institui diretrizes para a atenção à saúde da mulher no climatério e na menopausa no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Juarez Costa (REPUBLICANOS-MT) · página oficial - PL 2904/2026
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar a manutenção de local apropriado para guarda e assistência dos filhos no período da amamentação em empreendimentos coletivos e órgãos públicos.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Jerry (PCdoB-MA) · página oficial - PL 2905/2026
Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, para tratar do credenciamento de farmácias populares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 2906/2026
Dispõe sobre a ampliação dos exames de triagem neonatal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Nely Aquino (PODE-MG) · página oficial - PL 2907/2026
Dispõe sobre a oferta gratuita da vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2908/2026
Dispõe sobre a oferta universal e gratuita da vacina pneumocócica conjugada 20-valente (VPC20/Pneumo 20) no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2909/2026
Dispõe sobre a publicidade responsável de cosméticos e produtos de skincare voltada a crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2910/2026
Institui o Programa Nacional de Educação Cosmética e Cuidado com a Pele nas Escolas.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 08/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PDL 566/2026
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o art. 24 da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de fevereiro de 2026 que estabelece o limite de captura, as cotas de captura por modalidade de permissionamento e por área de pesca, e as medidas de registro, monitoramento e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 2911/2026
Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para instituir a divulgação e a consulta pública, em tempo real, das listas de espera por procedimentos cirúrgicos e exames no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e para atribuir aos Tribunais de Contas a fiscalização do cumprimento dessas…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 08/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial - PL 2912/2026
Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para criar forma qualificada de maus-tratos a animais quando praticados mediante envenenamento ou administração de substância tóxica, pesticida clandestino ou produto análogo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.