Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 213 de 4.638- PDL 544/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Social em Radiodifusão Comunitária de Estância - SE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Estância, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 545/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Educativa e Comunitária Poço Redondo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Poço Redondo, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 546/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Três Climas Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Icapuí, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 547/2026
Aprova o ato que renova a outorga à Empresa Paulista de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Regente…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 548/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Portugal Telecomunicações Ltda., posteriormente transferida à Faxinal Alternativa Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Faxinal dos Guedes, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 549/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária Prefeito Luiz Gonzaga Bonissoni para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 550/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à A W M Monteiro Neto Rádio Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Canindé, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 551/2026
Aprova o ato que renova a outorga à Sociedade Rádio Novo Horizonte Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Novo Horizonte, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 552/2026
Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Dragão do Norte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Massapê, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 553/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Eldorado Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 554/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural de Icapuí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Icapuí, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 555/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário Planalto da Barra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Frecheirinha, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2653/2026
Dispõe sobre a concessão de prêmio às jogadoras da Seleção Brasileira da Copa do Mundo Feminina FIFA 1995.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2733/2021
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para dispor sobre os compromissos de abrangência associados às licitações de direito de uso de radiofrequências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2730/2024
Cria a Rota Turística “Caminho do Imigrante Italiano em Minas Gerais”, no Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3535/2025
Institui o Dia Nacional dos Mártires da Confederação do Equador.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3907/2025
Altera a Lei nº 15.174, de 22 de julho de 2025, para incluir a vacina nonavalente contra o Papilomavírus Humano (HPV) no calendário nacional de vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1130/2025
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a destinação de parte da arrecadação das loterias esportivas para o financiamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4161/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a promoção, pelos estabelecimentos de ensino, de medidas de conscientização sobre os direitos da criança e do adolescente, os mecanismos de proteção infantil e os canais de denúncia e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4940/2024
Institui o Selo “Amigo das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.