Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 245 de 4.638- PDL 373/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Residencial Raimundo Nonato Lopes - AMRRNL a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Branquinha, Estado de Alagoas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 374/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Aurora a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aurora, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 375/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio El Triunfo FM de Rio Preto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 376/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Maria de Lourdes Damasceno Marques a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piquet Carneiro, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 377/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Planurense de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Planura, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 378/2026
Aprova o ato que autoriza o Sistema de Rádio e Cultura do Morro do Pilar - Rádio Pilar FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morro do Pilar, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 379/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Missão Velha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Missão Velha, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 380/2026
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO DR. JOSÉ TORQUATO DE FIGUEIREDO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 381/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Vale do Rio Grande de Rifaina - São Paulo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rifaina, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 382/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Cidade Epitaciolândia - ACEPT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Epitaciolândia, Estado do Acre.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 383/2026
Susta os efeitos do Decreto nº 12.888, de 23 de março de 2026, que cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas, localizada nos Municípios de Riacho dos Machados e Serranópolis de Minas, no Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Pezenti (MDB-SC) · página oficial - PL 2265/2026
Institui a Política Nacional de Interoperabilidade de Dados da Administração Pública (PNID), cria a Infraestrutura Nacional de Intercâmbio de Dados (INID), estabelece o princípio Once Only para serviços públicos, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 07/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 2266/2026
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para incluir o incentivo à pesca esportiva entre as atividades incentivadas pelo Poder Público e dispor sobre ações de povoamento e repovoamento de organismos aquáticos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Paula Leão (PP-MG) · página oficial - PL 2268/2026
Dispõe sobre a vedação da utilização de dispositivos de bloqueio remoto de veículos automotores em razão de mora ou inadimplemento contratual, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/05/2026 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Leonardo Monteiro (PT-MG) · página oficial - PDL 484/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Emissora Vanguarda Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 255/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Nossa Senhora da Penha do Espírito Santo para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 796/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Lages Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 496/2025
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural Luís Paula Nunes para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Itaiçaba, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 887/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Comunicadora de Foz do Iguaçu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 372/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Radiodifusão Águas Claras Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Catuípe, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.