Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 248 de 4.638- PL 977/2019
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para disciplinar a responsabilidade das partes por dano processual no âmbito dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 52/2023
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a participação em caráter opinativo de instituições da sociedade civil nas políticas de segurança relativas ao Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1024/2020
Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo; e revoga a Lei nº 8.195, de 26 de junho de 1991. Regula o exercício das profissões de engenheiro e de engenheiro-agrônomo e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2780/2024
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República; e altera as Leis nº 11.488, de 15 de junho de 2007; 13.334, de 13 de setembro de 2016; 13.575, de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6461/2019
Institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4164/2020
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para assegurar a paridade entre advogadas e advogados nos cargos diretivos e dos conselhos no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3990/2020
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a validade da Carteira Nacional de Habilitação de condutor que retornar ao País após ausência por prazo superior a 6 (seis) meses.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2269/2026
Institui o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3347/2025
Reconhece como manifestação da cultura nacional o Programa Luz na Amazônia, realizado na Região Amazônica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2199/2026
Institui o Dia Nacional do EOD/ Explosivista, a ser celebrado em 04 de julho,em todo o território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 2200/2026
Acrescenta o art. 329-A, “caput” e seus parágrafos, ao Decreto-lei Nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal brasileiro), tipificando o crime de resistência contra autoridade policial civil ou militar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 2201/2026
Institui o Token de Maioridade Digital no âmbito da plataforma gov.br e estabelece obrigações para sítios eletrônicos que disponibilizem conteúdo adulto na internet.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Teruel (MDB-SP) · página oficial - PL 2202/2026
Acrescenta o art. 3º-A à Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, para garantir às vítimas de violência sexual atendimento preferencial pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 2203/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para definir a caracterização da violência vicária, de modo a abranger qualquer dos genitores ou responsável legal como vítima indireta.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Jordy (PL-RJ) · página oficial - PL 2204/2026
Aperfeiçoa o Código de Processo Civil para dispor sobre o recolhimento do preparo recursal em dobro como forma de regularização, assegurando a possibilidade de comprovação posterior.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 2205/2026
Explicita a obrigação de ressarcimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo autor de feminicídio, incluindo valores pagos a título de pensão por morte aos dependentes da vítima, reforçando a responsabilização do agressor pelos custos previdenciários decorrentes da violência.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 2206/2026
Institui a Política Nacional de Redução do Absenteísmo em Consultas, Exames e Procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS cria mecanismos de confirmação ativa, cancelamento simplificado e reaproveitamento de vagas, e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 2207/2026
Dispõe Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 — Código Penal, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, para aumentar a pena dos crimes contra a dignidade sexual e dos crimes sexuais contra criança ou adolescente quando praticados por ministro…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 2208/2026
Transforma o Programa Mais Médicos em Plano Nacional de Carreira Médica do Sistema Único de Saúde SUS, com ingresso por mérito, fixação em áreas prioritárias e progressão funcional, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PRC 26/2026
Altera os arts. 113 e 115 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para prever indicações e solicitações de informação administrativa dirigidas a órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos Tribunais de Contas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Nikolas Ferreira (PL-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.