Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 25 de 4.638- PL 5474/2026
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, para vedar a nomeação para cargo público federal de pessoa condenada definitivamente por crime cometido com violência doméstica e familiar contra a mulher.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 25/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PLP 263/2026
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para dispor sobre a não incidência do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS sobre contribuições e operações internas no âmbito das entidades civis sem fins lucrativos e de seus sistemas de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 25/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 5455/2026
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para dispor sobre a integração dos dados de mortalidade por causas externas ao Sinesp e sobre a redução das mortes violentas por causa indeterminada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 5456/2026
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para estabelecer periodicidade anual e critério objetivo para a correção dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família e dispor sobre a transparência na divulgação de seus reajustes.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 24/09/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial - PL 5457/2026
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para assegurar informação sobre cuidado em saúde, confirmação da autoexclusão centralizada e proteção dos dados das pessoas que solicitam a interrupção do acesso a apostas de quota fixa.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/09/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Valdir Trindade (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5458/2026
Institui o Passaporte Educacional de Emergência e estabelece medidas para assegurar matrícula, documentação e continuidade da aprendizagem de estudantes atingidos por emergência ou calamidade pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Valdir Trindade (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5459/2026
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para estabelecer medidas de proteção de crianças e adolescentes em casos de suspeita de concussão relacionada à prática esportiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Valdir Trindade (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5460/2026
Dispõe sobre o direito do paciente a plano de alta hospitalar segura, compreensível e acessível.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/09/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Valdir Trindade (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5461/2026
Dispõe sobre a comunicação ativa de resultados críticos de exames e procedimentos diagnósticos e estabelece garantias de informação e segurança ao paciente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Valdir Trindade (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5462/2026
Estabelece diretrizes nacionais para a proteção da comunidade escolar e a continuidade das atividades educacionais durante eventos climáticos extremos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Valdir Trindade (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5463/2026
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para determinar que, para fins de chamadas de emergência, todas as antenas e demais infraestruturas de telecomunicações, de todas as operadoras, fiquem disponíveis para o compartilhamento de um código de acesso…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/09/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 5464/2026
Institui a Rede Nacional de Reaproveitamento de Materiais Esportivos e estabelece diretrizes para doação, recuperação e destinação social de equipamentos em condições de uso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Valdir Trindade (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5465/2026
Institui o Regime Especial de Garantia de Continuidade da Atividade Rural em Recuperação Judicial, estabelece proteção temporária aos ativos agrícolas essenciais e à produção em curso contra atos constritivos capazes de comprometer o ciclo produtivo e altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 24/09/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 5466/2026
Institui o Dia Nacional do Criminólogo, a ser celebrado anualmente em 15 de abril.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 5467/2026
Institui o Programa de Acesso Orientado à Atividade Física para pessoas de baixa renda e estabelece diretrizes para sua implementação
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 5468/2026
Dispõe sobre a assistência integral à saúde do paciente bariátrico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 5469/2026
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Criminólogo e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/09/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PLP 262/2026
Altera a Lei Complementar nº 214, de 2025, para incluir expressamente pessoas com Síndrome de Down entre os beneficiários da redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS na aquisição de automóveis de passageiros.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Raniery Paulino (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5453/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para assegurar proteção à dignidade de pessoas falecidas e evitar a exposição indevida de cadáveres, restos mortais e registros relacionados à morte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 5470/2026
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre ações de acolhimento, acompanhamento e tratamento dos profissionais de segurança pública e defesa social expostos, em decorrência do exercício de suas funções, a ocorrências de elevado potencial traumático.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Sargento Reginauro (PSDB-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.