Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 297 de 4.638- PL 1589/2026
Acrescenta art. 25-A à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer prazo máximo para realização de perícia e disciplinar a restituição de arma de fogo regularmente registrada apreendida em investigação na qual haja alegação formal de legítima defesa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PDL 180/2026
Susta os efeitos do Decreto nº 12.880, de 18 de março de 2026, por exorbitação do poder regulamentar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 1590/2026
Concede anistia aos caminhoneiros e motoristas penalizados em decorrência de manifestações ocorridas no território nacional no ano de 2022, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 1570/2026
Institui a Política Nacional de Transparência e Informação Nutricional ao Consumidor de Alimentos Embalados e dispõe sobre princípios gerais de rotulagem nutricional e de advertência ao consumidor.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/04/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nely Aquino (PODE-MG) · página oficial - PL 1571/2026
Dispõe sobre o marco regulatório das relações contratuais de correspondência bancária no País, estabelece diretrizes de proteção econômica, paridade de condições comerciais, transparência e devido processo sancionador, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 01/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rosângela Reis (PL-MG) · página oficial - PLP 86/2026
Altera a Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, para vedar a inclusão, na base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD, de tributos incidentes na formação do valor da edificação, relativamente a imóveis urbanos edificados.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 01/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Nikolas Ferreira (PL-MG) · página oficial - PL 1572/2026
Denomina “Rodovia Prefeito Antônio Carlos Barbosa” o trecho da rodovia BR-146 compreendido entre os Municípios de Guaxupé e São Pedro da União, no Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) · página oficial - PL 1573/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o incentivo à participação dos estudantes em atividades de caráter social, comunitário e voluntário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 1574/2026
Acrescenta o art. 8º-A à Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das despesas médicas, terapêuticas e das mensalidades de planos de saúde e odontológicos custeadas por contribuintes em benefício de seus pais, quando estes não sejam declarados como dependentes na declaração…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 1575/2026
Institui a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Prospecção, Lavra, Beneficiamento e Aplicações de Minerais Estratégicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/04/2026 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Nikolas Ferreira (PL-MG) · página oficial - PL 1577/2026
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre espaços sensoriais em estabelecimentos de saúde que realizam atendimentos de urgências e emergências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 1578/2026
Altera a Lei nº 14.308, de 8 de março de 2022, que “Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica”, para dispor sobre a detecção precoce de doenças raras com potencial evolução para câncer infantil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/04/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 1579/2026
Institui a Política Nacional de Prevenção e Cuidados contra AVC, “Lei João Diniz” de Prevenção, Orientação, Atendimento, Reabilitação, Reinserção Social e Apoio às Pessoas em Recuperação de Acidente Vascular Cerebral (AVC), e cria o “Cordão Nacional de Identificação do AVC”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luciano Vieira (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1580/2026
Altera as normas da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED – de fixação do preço-teto para redução de preços de medicamentos de referência, genéricos e similares
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 1581/2026
Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para reverter, de 2026 a 2030, parcela da redução dos dispêndios da CCC decorrente da conexão de concessionária de distribuição de energia elétrica ao Sistema Interligado Nacional em 2025 à modicidade tarifária na respectiva área de concessão.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Diniz (UNIÃO-RR) · página oficial - PDL 178/2026
Susta dispositivos das Resoluções nº 5.268 de 18 de dezembro de 2025 e nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024, do Conselho Monetário Nacional, que tratam de condicionantes ambientais para concessão de crédito rural.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 01/04/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Lupion (REPUBLICANOS-PR) · página oficial - PDL 179/2026
Susta os efeitos da Portaria MAPA nº 886, de 20 de fevereiro de 2026, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico do MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Morango, aprovado pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. nº 11/23.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 1582/2026
Dispõe sobre normas nacionais para licenciamento, implantação, operação, monitoramento e fiscalização de Usinas de Recuperação Energética (URE), que utilizam o tratamento térmico de resíduos sólidos urbanos para geração de energia elétrica, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Vanderlan Alves (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 1583/2026
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), para instituir o Benefício Assistencial de Amparo à Família do Beneficiário Falecido, destinado aos cuidadores e ao conjunto de dependentes por óbito do titular de benefício de prestação continuada (BPC), e…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/04/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Denise Pessôa (PT-RS) · página oficial - PL 1584/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de audiências públicas ampliadas e consulta popular para aprovação de empreendimentos ou atividades potencialmente causadoras de significativo impacto ambiental, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Vanderlan Alves (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.