Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 313 de 4.638- PDL 154/2026
Susta os efeitos das Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil nº 2.305/2025 e nº 2.307/2026 unicamente no que diz respeito à aplicação da Lei Complementar nº224/2025 ao Funrural.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PL 1378/2026
Dispõe sobre a autorização para os órgãos das forças de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal disponibilizarem armas de fogo aos seus integrantes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2026 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PL 1379/2026
Dispõe sobre a transparência da renda e patrimônio de altas autoridades da República.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PL 1380/2026
Aumenta a pena mínima do crime de feminicídio, previsto no art. 121-A do Código Penal, majora as causas de aumento de pena previstas no § 2º do mesmo dispositivo legal e cria nova causa de aumento de pena.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PEC 5/2026
Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Sergio Moro (PL-PR) · página oficial - PL 3880/2024
Altera as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever a violência vicária entre as formas de violência doméstica e familiar e criar…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 77/2026
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 24/03/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 1355/2026
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para ampliar o prazo do direito de arrependimento, no caso de contratações realizadas por pessoas idosas em meios eletrônicos, digitais ou remotos, inclusive por intermédio de plataformas digitais, aplicativos ou serviços…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Castro (MDB-PI) · página oficial - PL 1357/2026
Altera o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar causa de aumento de pena para o crime de latrocínio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 1375/2026
Inscreve o nome de Dionísio Evangelista de Castro Cerqueira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PDL 155/2026
Acrescenta § 5º ao art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 22 de abril de 1993, para assegurar a promoção da equidade de gênero nas indicações de competência do Congresso Nacional para o Tribunal de Contas da União.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 6415/2025
Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade (PNAJOV); dispõe sobre a prestação de assistência jurídica à vítima em situação de vulnerabilidade; e altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2026 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1321/2026
Institui a Política Nacional de Transparência, Rastreabilidade e Lealdade Concorrencial na Cadeia do Leite; dispõe sobre denominação de venda, rotulagem e rastreabilidade de leite reconstituído e de produtos lácteos reconstituídos; proíbe a reconstituição de insumos lácteos em pó de origem…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 1322/2026
Dispõe sobre a criação de plataforma tecnológica para notificação em tempo real às vítimas de violência doméstica e familiar acerca da aproximação de agressores submetidos a medidas protetivas de urgência e monitoramento eletrônico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Clarissa Tércio (PP-PE) · página oficial - PL 1323/2026
Dispõe sobre a inclusão da Bíblia Sagrada editada em Braille no acervo das bibliotecas públicas no território nacional e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Clarissa Tércio (PP-PE) · página oficial - PRC 12/2026
Altera o art. 79 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para incluir a Constituição Federal, o Regimento Interno e o Código de Ética entre os textos que deverão permanecer sobre a mesa durante as sessões.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 1324/2026
Altera a Lei Maria da Penha para estabelecer requisito de identificação visual dos dispositivos de monitoração eletrônica utilizados por agressores submetidos a medidas protetivas de urgência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 1325/2026
Altera a Lei que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a adoção de medidas de proteção física em pontes, viadutos e demais obras de arte especiais situadas em rodovias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 1326/2026
Dispõe sobre padrões mínimos de atendimento especializado às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, bem como diretrizes para o funcionamento e a expansão das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher - DEAM
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 23/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 1329/2026
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de agente de saneamento.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.