Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 321 de 4.638- PL 2584/2025
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2619/2025
Estabelece normas gerais sobre a atuação das Escolas de Saúde Pública (ESPs) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 127/2019
Confere o título de Capital Nacional do Basquete ao Município de Franca, no Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 186/2025
Altera a Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, para incluir entre as ações destinadas à promoção da parentalidade positiva a realização de cursos, de campanhas e de palestras embasados em evidências científicas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2026 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3354/2025
Altera a Lei nº 14.650, de 23 de agosto de 2023, para definir os objetivos das ações a serem desenvolvidas no Dia Nacional da Diálise.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5912/2023
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para vedar a exploração econômica pelo condenado de obra intelectual relacionada ao crime por ele praticado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2708/2025
Confere o título de Capital Nacional do Açaí ao Município de Feijó, no Estado do Acre.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1303/2026
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para instituir a meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos para pessoas com doenças raras, crônicas ou graves.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4843/2023
Estabelece o direito à licença-maternidade com duração de 180 (cento e oitenta) dias às mulheres detentoras de mandato eletivo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4768/2019
Institui a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1898/2019
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para estabelecer a perda da autorização de porte de arma de fogo se o portador ingerir bebida alcoólica ou fizer uso de substância psicoativa que determine dependência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 6/2024
Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1241/2026
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer critérios de modicidade tarifária, transparência e proteção ao usuário na cobrança dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/03/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 1243/2026
Institui indenização compensatória de caráter excepcional destinada aos ex-servidores da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e aos ex-empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, desligados, em decorrência de adesão a Programas de…
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/03/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 1244/2026
Confere ao Município de Águas de Santa Bárbara, Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Águas Hidrominerais Medicinais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 1245/2026
Dispõe sobre a transparência, a motivação, o contraditório mínimo e as penalidades aplicáveis ao encerramento unilateral de contas por instituições financeiras e instituições de pagamento, e dá outras providências
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vanderlan Alves (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 1246/2026
Dispõe sobre a possibilidade de substituição da cessão obrigatória de áreas públicas em parcelamentos do solo urbano por compensação financeira destinada ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, e dá outras providências
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Vanderlan Alves (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 1247/2026
Institui o Programa Nacional Bolsa Atirador, destinado ao incentivo da participação de jovens nos Tiros de Guerra e em cursos de formação e qualificação das Forças Armadas; e dá outras providências.
Conta para a direita · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 1248/2026
Altera a Lei nº 10.883 e a Lei nº 10.826 para reconhecer como atividade de risco as atribuições desempenhadas pelos integrantes da Carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário e autorizar o porte de arma de fogo, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/03/2026 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 1249/2026
Altera o Decreto-Lei nº 201/1967 para explicitar como infração político-administrativa e crime de responsabilidade a incitação à prática de crimes, inclusive o extermínio ou maus-tratos contra animais, por agentes políticos no exercício do mandato.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Teruel (MDB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.