Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 337 de 4.638- PLP 49/2026
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional apurem crédito fiscal decorrente de dispêndios com o desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial brasileiros.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Caio Vianna (PSD-RJ) · página oficial - PL 1075/2026
Altera os arts. 286 e 287 do Código Penal, para criar qualificadora nos crimes de incitação e de apologia ao crime, quando relativos a ilícito criminal que compreenda a prática de violência ou de grave ameaça à mulher, por razões da condição do sexo feminino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 1076/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de percentual mínimo de veículos adaptados para transporte de pessoas cadeirantes nas plataformas digitais de transporte individual de passageiros e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1077/2026
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para estabelecer impedimentos ao exercício da advocacia por cônjuges, companheiros, parentes e sócios de magistrados e Ministros de Cortes Superiores, fixando penalidades e dispondo sobre normas de transição.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fabio Schiochet (UNIÃO-SC) · página oficial - PL 1078/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de assédio moral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegada Ione (PL-MG) · página oficial - PL 1079/2026
Institui a Política Pública de Saúde Digital – PPSD, reconhece a saúde digital como dimensão do direito fundamental à saúde e estabelece objetivos, princípios, diretrizes, instrumentos e competências para a integração e o uso estratégico da informação e das tecnologias digitais no âmbito do Sistema…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PLP 50/2026
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a dedução de doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 1080/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer prioridade e presunção de efetiva necessidade na concessão de autorização para aquisição, posse e porte de arma de fogo às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de risco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 1081/2026
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a prescrição da pretensão de cobrança de emolumentos, custas e honorários de tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos e sujeita o credor à reparação dos danos materiais e morais…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 1082/2026
Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, para incluir conteúdo misógino entre os conteúdos cuja exposição, recomendação ou facilitação de contato deve ser prevenida e mitigada em ambientes digitais acessados por crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Arlindo Chinaglia (PT-SP) · página oficial - PL 1083/2026
Promove a recategorização de 1.065 hectares na porção sul do Parque Nacional de Itatiaia para Monumento Natural do Vale do Rio Campo Belo e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2026 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PL 1084/2026
Dispõe sobre a divulgação gratuita, pelas emissoras de televisão, de informações relativas a pessoas desaparecidas, a título de utilidade pública
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Simone Marquetto (PP-SP) · página oficial - PL 1085/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a incitação à prática de violência contra a mulher por razões da condição do sexo feminino ou por discriminação de gênero.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PL 1086/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de trabalhadores capacitados em atendimento pré-hospitalar em parques públicos e privados de grande porte.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 1087/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a incitação à violência ou discriminação contra a mulher por meio de conteúdo misógino organizado, inclusive em ambiente digital, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 1088/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer regime especial de responsabilização socioeducativa para ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável e outros crimes sexuais graves.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 1089/2026
Dispõe sobre o reconhecimento da atividade de vigilante como atividade especial para fins previdenciários no Regime Geral de Previdência Social, estabelece critérios objetivos de comprovação da efetiva exposição a risco permanente à integridade física, altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/03/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Abrão (PSDB-RJ) · página oficial - PDL 109/2026
Susta os efeitos do Decreto nº 12.868, de 2026, que cria o Parque Nacional Marinho do Albardão e a Área de Proteção Ambiental do Albardão, no Município de Santa Vitória do Palmar, no Estado do Rio Grande do Sul
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 1090/2026
Institui o Estatuto do Líder Religioso e dispõe sobre direitos, garantias e deveres relativos ao exercício da liderança religiosa no Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Abrahao (REDE-AP) · página oficial - PL 1091/2026
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Federais), para instituir a licença para aperfeiçoamento religioso destinada a servidores públicos que exerçam liderança religiosa com relevante atuação comunitária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Abrahao (REDE-AP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.