Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 345 de 4.638- PDL 76/2026
Susta os efeitos do Decreto nº 12.856, de 23 de fevereiro de 2026, que revoga o Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, que dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PL 940/2026
Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento da Cacauicultura e do Chocolate Artesanal – PRONACCART; estabelece benefícios tributários federais para a cadeia produtiva do cacau; simplifica o licenciamento sanitário e ambiental para agroindústrias de cacau; cria o Fundo Nacional de Fomento à…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 941/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de qualificação da natureza dos aromatizantes nos rótulos de produtos alimentícios industrializados; altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor); e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 942/2026
Dispõe sobre a concessão de posse e porte de arma de fogo para corretores de imóveis no exercício de suas atividades profissionais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/03/2026 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 943/2026
Dispõe sobre a concessão de posse e porte de arma de fogo para funcionários de concessionárias de serviços essenciais (água e energia elétrica) no exercício de suas funções e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PLP 43/2026
Acrescenta alínea r ao inciso I do art. 1º da Lei Complementar n. 64, de 18 de maio de 1990.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PLP 44/2026
Cria o regime dos ativos virtuais.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 944/2026
Estabelece normas mínimas de segurança, comunicação imediata e responsabilidade civil para excursões e atividades extracurriculares promovidas por instituições de ensino e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/03/2026 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 945/2026
Disciplina licitações para concessões multimodais de serviços de saneamento básico e dá outras providências.
Conta para a direita · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 04/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 946/2026
Dispõe sobre a transparência, documentação e classificação de risco aplicáveis a contratos de financiamento de veículos usados e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 947/2026
Estabelece prazos máximos para decisões administrativas sobre pedidos de liberação de atividade econômica e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 948/2026
Regula o monitoramento eletrônico de empregados em equipamentos, contas e sistemas fornecidos pelo empregador e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 949/2026
Reconhece o Serviço de Transporte Público Individual Remunerado de Passageiros operado por veículos a taxímetro como manifestação da Cultura Nacional, de relevante valor histórico e social, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/03/2026 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 950/2026
Institui o Programa de Securitização das Dívidas Rurais – PSDR, destinado à reestruturação de operações de crédito rural de produtores afetados por crises sistêmicas no setor agropecuário, e dá outras providências
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/03/2026 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PDL 77/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Radiodifusão de Sertãozinho Ltda., atualmente denominado Sistema Radiodifusão de Bebedouro Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Medeiros, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/03/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 78/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pombal FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 79/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação para o Desenvolvimento da Cultura em Pirituba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 80/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Autarquia Universidade do Sudoeste para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 81/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Pedro Régis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedro Régis, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/03/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 82/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação de Preservação Ambiental e Cultural de São Salvador do Tocantins a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Salvador do Tocantins, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/03/2026 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.