Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 349 de 4.638- PL 888/2026
Institui a Força Nacional de Resposta a Animais em Desastres (FN-RAD), com cadastro e acionamento rápido de profissionais e entidades, e regras de governança e transparência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 889/2026
Institui medidas de aluguel social emergencial e de transição para moradia definitiva em casos de interdição ou perda de residência por desastres.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 890/2026
Institui a Linha de Crédito Reconstruir, destinada à recuperação de micro e pequenos negócios em municípios atingidos por desastre, emergência ou calamidade pública, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 891/2026
Cria o Programa Nacional de Contenção de Encostas e Drenagem Urbana em Áreas de Risco, com apoio técnico e financeiro a Estados e Municípios.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 03/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 893/2026
Obriga o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços a monitorar trimestralmente os preços de importação do cacau; institui mecanismo de acionamento automático de investigação antidumping; cria o Coeficiente de Competitividade do Cacau Nacional; e dá outras providências.
Conta para a esquerda · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 03/03/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 894/2026
Institui a Linha de Crédito Especial Pronaf Cacau no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar; estabelece condições diferenciadas de acesso para produtores detentores do Selo Verde Cacau; e dá outras providências.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/03/2026 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 895/2026
Dispõe sobre a proibição de atendimento desumanizado, caracterizado por tratamento frio, mecânico, desrespeitoso ou indiferente ao cidadão, na prestação de serviços públicos e de serviços públicos delegados, e estabelece deveres, parâmetros mínimos de conduta e consequências administrativas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 897/2026
Institui a Política Nacional de Proteção aos Profissionais da Saúde, altera a Lei nº 8.080 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer medidas de prevenção e combate à violência contra profissionais da saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 898/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para declarar inafiançáveis os crimes de lesão corporal de natureza grave ou gravíssima…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PRC 6/2026
Altera o art. 153 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para instituir requisitos objetivos de admissibilidade e controle formal do requerimento de urgência subscrito por Líderes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Zé Trovão (PL-SC) · página oficial - PL 899/2026
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a custódia de presos da Justiça Federal em estabelecimentos penais da União e sobre a fiscalização de medidas cautelares diversas da prisão pela Polícia Penal Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 900/2026
Institui regime especial de tributação aplicável aos profissionais do magistério, com implantação progressiva e observância às normas de responsabilidade fiscal.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 902/2026
Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite – FUNLEITE, financiado por contribuição incidente sobre a importação de leite e derivados, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 03/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PLP 41/2026
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 03/03/2026 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Jack Rocha (PT-ES) · página oficial - PL 903/2026
Esta Lei altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar como crime o descumprimento de obrigação estabelecida em medida cautelar diversa da prisão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Átila Lira (PP-PI) · página oficial - PDL 74/2026
Susta os efeitos da Portaria MAPA nº 886, de 20 de fevereiro de 2026, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Morango.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Pezenti (MDB-SC) · página oficial - PL 904/2026
Institui normas de responsabilidade, transparência e auditabilidade para sistemas de inteligência artificial de alto impacto e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 905/2026
Dispõe sobre a legitimidade da Fazenda Pública para propositura da ação de falência em face de devedor pessoa jurídica quando demonstrada a frustração de execução fiscal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 906/2026
Dispõe sobre transparência e conduta comercial na diferenciação de preços entre vendas à vista e a prazo e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/03/2026 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 907/2026
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para aperfeiçoar o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), instituir critérios de transparência e condicionar repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ao envio regular de dados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/03/2026 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Domingos Neto (PSD-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.