Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 356 de 4.638- PL 747/2026
Institui o Direito ao Amparo Emergencial Integral às Famílias Atingidas por Desastres, estabelece obrigações imediatas do Estado, fixa prazos máximos de resposta, assegura prioridade processual às ações indenizatórias e dá outras providências.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 748/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar e agravar a punição da violência vicária contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2026 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 749/2026
Altera a Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, para estabelecer normas de governança, transparência, análise de impacto regulatório e critérios técnicos nas deliberações da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX relativas à política tarifária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial - PL 751/2026
Revoga o art. 20 da lei 15.211 de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 752/2026
Institui a Política Nacional de Justiça Climática e Proteção de Populações Vulneráveis aos Impactos das Mudanças Climáticas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE) · página oficial - PL 753/2026
Dispõe sobre a inclusão de painéis fotovoltaicos, baterias eletroquímicas e sistemas de armazenamento de energia no regime de logística reversa obrigatória da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/02/2026 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE) · página oficial - PL 754/2026
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o afastamento da empregada gestante de atividades presenciais em situações de risco à saúde e estabelecer medidas alternativas de organização do trabalho.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 755/2026
Dispõe sobre a prevenção, caracterização e responsabilização da segunda geração do assédio moral no âmbito da Administração Pública federal, Estadual, Municipal direta, autárquica e fundacional, e altera a Lei nº 8.112/1990.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) · página oficial - PDL 48/2026
Susta parcialmente, nos termos do art. 49, incisos V e X, da Constituição Federal de 1988, a Resolução Gecex nº 852, de 4 de fevereiro de 2026.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Frederico (PL-MG) · página oficial - PL 756/2026
Institui o Banco Nacional de Referência de Preços para Contratações Artísticas com Recursos Públicos e dá outras providências.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 25/02/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 757/2026
Dispõe sobre a revisão proporcional de valores pagos em contratos administrativos de apresentações artísticas custeadas com recursos públicos, nos casos de execução parcial do objeto contratado.
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 25/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PDL 49/2026
Susta os efeitos da Resolução Gecex nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, que promove alterações tributárias com impacto direto sobre a atividade econômica e o custo de vida da população.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 758/2026
Acrescenta o parágrafo único ao art. 447 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a fim de especificar regra sobre composição do Conselho de Sentença.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Dandara (PT-MG) · página oficial - PL 759/2026
Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rafael Brito (MDB-AL) · página oficial - PL 760/2026
Institui a Política Nacional de Proteção à Pessoa com Diabetes na realização de exames e procedimentos que exijam jejum prolongado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Beto Richa (PSDB-PR) · página oficial - PL 761/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o registro e a consideração de atos infracionais graves praticados por adolescentes após o atingimento da maioridade penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Neto Carletto (AVANTE-BA) · página oficial - PL 762/2026
Estabelece marco regulatório para sistemas de inteligência artificial (IA) em setores de alta consequência e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/02/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 763/2026
Estabelece prazo máximo para disponibilização de medicamentos oncológicos incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 764/2026
Cria o Programa Nacional de Revitalização e Proteção de Territórios Impactados pela Criminalidade Organizada (PRPT-CO) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 765/2026
Estabelece critérios objetivos e procedimentos transparentes para autorizações de visitas de autoridades e agentes políticos a pessoas custodiadas e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.