Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 367 de 4.638- PL 635/2026
Cria o Cadastro Nacional de Inabilitados para a Guarda de Animais (CNIGA) e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Yandra Moura (UNIÃO-SE) · página oficial - PL 636/2026
Estabelece normas de funcionamento para estabelecimentos de hospedagem e creche de animais domésticos e dá outras providências
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/02/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Yandra Moura (UNIÃO-SE) · página oficial - PL 637/2026
Estabelece diretrizes para a qualificação da atenção obstétrica no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 638/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para explicitar a natureza absoluta da vulnerabilidade de menores de 14 (quatorze) anos nos crimes contra a dignidade sexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Leonardo Monteiro (PT-MG) · página oficial - PL 639/2026
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer a responsabilização administrativa e civil dos pais ou responsáveis legais quando o crime de maus-tratos a animais for praticado por menor de idade ou por pessoa incapaz, dispor sobre medidas educativas, psicológicas e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Gisela Simona (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 642/2026
Dispõe sobre vedação de aulas a distância (EAD), para efeitos de integralização da carga horária dos cursos de licenciatura e bacharelado em Educação Física.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 581/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de interferência em infraestrutura crítica nacional mediante o uso de aeronave não tripulada, estabelecer circunstâncias qualificadoras e agravantes, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mersinho Lucena (PSD-PB) · página oficial - PLP 28/2026
Regulamenta o §1º do art. 201 da Constituição Federal para definir como atividade exercida sob condições prejudiciais à saúde ou à integridade física aquela desempenhada sob risco institucional permanente de violência, incluindo profissionais da segurança privada e Guardas Civis Municipais, e dá…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PLP 29/2026
Altera o § 2º do art. 32 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, para explicitar que a qualificação, por lei municipal, de áreas urbanizáveis ou de expansão urbana, para fins de incidência do IPTU, está condicionada ao requisito mínimo previsto no § 1º do referido…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Gustinho Ribeiro (PP-SE) · página oficial - PL 582/2026
Altera o art. 1º da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, na forma proposta pelo art. 18 da MPV 1301, de 2025.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 583/2026
Acrescenta nova redação ao art. 17 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 584/2026
Acrescenta o art. 13-A à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 585/2026
Acrescenta o art. 13-B à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 586/2026
Altera a redação do art. 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 587/2026
Altera a redação do art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 588/2026
Acrescenta o art. 1º-B à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 589/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para explicitar hipótese de legítima defesa de terceiro em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 590/2026
Inclui no Programa Farmácia Popular do Brasil os medicamentos Mounjaro e Zepbound (à base de tirzepatida), bem como outros medicamentos agonistas do receptor de GLP-1 com eficácia comprovada no tratamento da obesidade, da Doença Crônica Baseada em Adiposidade (DCBA), do sobrepeso com risco…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 591/2026
Cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos – DDH.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2026 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Sociedade civil · página oficial - PL 592/2026
Institui o Programa Nacional Meu Primeiro Carro e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.