Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 390 de 4.638- PL 195/2026
Altera o Código Penal para aumentar a pena do crime de feminicídio quando praticado por agente de segurança pública e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bebeto (PP-RJ) · página oficial - PL 196/2026
Altera a Lei n.º 13.260, de 16 de março de 2016, para dispor sobre o crime de narcoterrorismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Assis (PL-MT) · página oficial - PL 197/2026
Institui a Lei Nacional de Regulação das Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs), estabelece padrões mínimos de funcionamento, define responsabilidades do poder público, cria mecanismos de financiamento, fiscalização e proteção dos direitos da pessoa idosa institucionalizada…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 198/2026
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para determinar regras mínimas para a repartição da contrapartida destinada ao uso de imagem, nome ou demais direitos de personalidade dos atletas na modalidade lotérica aposta de quota fixa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 200/2026
Institui a Política Nacional de Proteção e Prevenção Integral às Famílias de Vítimas de Feminicídio e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 201/2026
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre integridade, transparência e governança no Programa Bolsa Família e estabelecer restrições à ampliação de benefícios em observância às metas fiscais.
Conta para a direita · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 202/2026
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para instituir medidas protetivas de urgência em favor da pessoa idosa em situação de violência, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 203/2026
Confere ao Município de Santa Leopoldina, no estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional do Gengibre.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 204/2026
Acrescenta o art. 1.704-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a fim de dispor sobre o prazo da obrigação alimentar entre cônjuges.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 205/2026
Dispõe sobre o princípio da insignificância no âmbito penal e sua inaplicabilidade a crimes contra a Administração Pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 206/2026
Altera o § 1º-A do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para aumentar a pena cominada aos crimes de maus-tratos contra animais, e veda a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos exclusivamente pecuniária nas hipóteses que…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Ely Santos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 207/2026
Dispõe sobre a obrigação do agressor ao pagamento de pensão provisória à mulher vítima de violência doméstica e familiar ou de tentativa de feminicídio e possibilita o bloqueio de contas bancárias e a aplicação de outras medidas assecuratórias sobre bens, direitos ou valores do agressor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Thiago Flores (UNIÃO-RO) · página oficial - PLP 8/2026
Estabelece normas gerais sobre a determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incidente sobre veículos automotores terrestres, institui a Tabela Nacional de Valor Base Veicular (TNVV) e disciplina tabela de depreciação padronizada, e dá outras…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 208/2026
Dispõe sobre o contrato de parceria nos serviços prestados por oficinas de reparação de veículos automotivos.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Thiago Flores (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 209/2026
Estabelece normas gerais de segurança preventiva e resposta a emergências em estabelecimentos de ensino da rede pública e privada de educação básica, visando à proteção da vida e à integridade física da comunidade escolar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Albuquerque (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 210/2026
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para priorizar a destinação de bens, direitos e valores provenientes de crimes à reparação do dano sofrido pelas vítimas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Assis (PL-MT) · página oficial - PL 211/2026
Institui o mecanismo obrigatório denominado "Ano Zero" em processos de repactuação ou relicitação de concessões públicas em crise, determinando que passivos sancionatórios, incluindo multas e controvérsias, sejam convertidos imediatamente em obras de manutenção e segurança, independentemente do…
Conta para a esquerda · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 212/2026
Criminaliza a produção e a disseminação de conteúdo audiovisual, sonoro ou visual gerado ou manipulado por inteligência artificial (deepfakes) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PLP 9/2026
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer a inelegibilidade decorrente de vínculo com organizações criminosas, milícias ou grupos paramilitares, em harmonia com o art. 17, § 4º, da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Assis (PL-MT) · página oficial - PL 213/2026
Cria o Fundo Soberano de Seguro e Contingência para lançamentos espaciais realizados em território nacional e estabelece protocolos rigorosos de segurança ambiental para empresas privadas que utilizem a Base de Alcântara, visando a mitigação de riscos e a garantia operacional do Programa Espacial…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.