Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 42 de 4.638- PL 5205/2026
Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PLP 242/2026
Inclui o artigo 2º-A à Lei Complementar nº 206, de 16 de maio de 2024.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 5206/2026
Estabelece normas gerais para a interoperabilidade e o compartilhamento eletrônico de informações entre órgãos e entidades públicas, com a finalidade de subsidiar decisões judiciais cautelares relacionadas à proteção de vítimas de crimes, em especial na audiência de custódia, mediante utilização…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/08/2026 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 5196/2026
Altera os art. 61, 62 e 65 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer as frações para as circunstâncias agravantes e atenuantes, bem como para prever patamar superior de agravamento em caso de multirreincidência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Flávio Bolsonaro (PL-RJ) · página oficial - PL 5201/2026
Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para instituir medidas de transparência ativa aplicáveis aos processos de registro sanitário de medicamentos destinados às doenças raras.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Hermes Klann (PL-SC) · página oficial - PL 5202/2026
Atualiza os conceitos jurídicos inscritos na Lei nº 11.551, de 19 de novembro de 2007, para oferecer serviços de informação e de cuidados para as pessoas idosas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 5176/2026
Dispõe sobre o reconhecimento do Técnico em Imobilização Ortopédica como profissional de saúde, para fins de acumulação remunerada de cargos ou empregos públicos, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “c”, da Constituição Federal, e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 5178/2026
Institui a Política Nacional de Formação Profissional para Trabalhadores Substituídos por Automação e Inteligência Artificial, estabelece o direito à requalificação tecnológica gratuita, cria incentivos fiscais para a recontratação e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 5179/2026
Institui o Estatuto da Segurança Digital do Idoso, estabelece diretrizes para a proteção de pessoas idosas em ambientes virtuais, cria o Canal Nacional de Denúncias e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 5180/2026
Institui a Política Nacional de Infraestrutura Escolar Digital e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 5181/2026
Institui o Programa Nacional de Energia Solar para Escolas e Unidades Públicas de Saúde - PRONESP, estabelece mecanismos de financiamento pela União para instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica em escolas e hospitais públicos e determina o reinvestimento da economia obtida…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 5182/2026
Institui o Programa Nacional de Recuperação de Rodovias Municipais com Uso de Materiais Recicláveis na Infraestrutura Viária, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PLP 239/2026
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Bandeira de Mello (PV-RJ) · página oficial - PL 5183/2026
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), para assegurar critérios específicos de avaliação e cota mínima de recursos destinados a projetos circenses nos mecanismos federais de fomento cultural.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 5187/2026
Institui a Política Nacional de Pesquisa, Inovação e Promoção da Farinha de Arroz (PNPFA).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PRC 43/2026
Institui a obrigatoriedade da implantação da Sala Sensorial de Acolhimento, nas dependências da Câmara dos Deputados, destinada ao atendimento de pessoas com deficiência, que demandem a necessidade de um ambiente de regulação sensorial, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 5188/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para aumentar as penas aplicáveis à participação em corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada, estabelecer a cassação da Carteira Nacional de Habilitação, prever o perdimento do veículo utilizado…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Bebeto (PP-RJ) · página oficial - PL 5190/2026
Dispõe sobre as medidas de prevenção e conscientização em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 5191/2026
Dispõe sobre o procedimento de apuração, formalização e regularização de divergências de quantidade em operações de importação compartilhada de mercadorias a granel transportadas por um mesmo navio, com descarga em um ou mais portos brasileiros, e dá outras providências
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Any Ortiz (PP-RS) · página oficial - PL 5192/2026
Institui o Programa Nacional Neuroinfância, destinado ao financiamento de projetos municipais de avaliação interdisciplinar, cuidado continuado e navegação familiar para crianças e adolescentes com transtornos do neurodesenvolvimento ou em processo de avaliação, estabelece incentivo fiscal, altera…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.