Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 439 de 4.638- PL 2709/2024
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos dos conteúdos digitais que envolvam violência e exploração sexual de crianças e de adolescentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6533/2025
Institui o salário profissional nacional para os motoristas de transporte coletivo de passageiros em Municípios com mais de 200.000 (duzentos mil) habitantes e dá outras providências.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/12/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Daniel Almeida (PCdoB-BA) · página oficial - PL 6534/2025
Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Roubo e ao Furto de Telefones Celulares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Arlindo Chinaglia (PT-SP) · página oficial - PL 6535/2025
Dispões sobre a consolidação do Sistema Nacional de Informações sobre o Transtorno do Espectro Autista, estabelece normas gerais para a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtornos Espectro Autista (CIPTEA), define diretrizes de governança, proteção de dados pessoais e articulação…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Abrahao (REDE-AP) · página oficial - PL 6536/2025
Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a disponibilização, pelos gestores públicos, de ferramenta destinada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para acesso, em tempo real, a informações sobre regulação assistencial.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 18/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Stefano Aguiar (PSD-MG) · página oficial - PL 6537/2025
Institui a Política Nacional de Transição para Alimentação Saudável, estabelece a vedação gradual de aquisição de alimentos ultraprocessados pela Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal, define categorias de alimentos permitidos, condicionados e vedados, altera a Lei nº…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/12/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 6538/2025
Altera a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, para incluir o vinagre colonial no regime jurídico aplicável ao vinho colonial produzido por agricultor familiar, e dá outras providências.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 6539/2025
Submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 6540/2025
Dispõe sobre a criação de Código de Conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PLP 275/2025
Institui pagamento adicional anual do Benefício de Prestação Continuada e cria a Contribuição Social sobre Grandes Fortunas destinada ao seu custeio.
Conta para a esquerda · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 18/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 6541/2025
Dispõe sobre a vedação de concessão de financiamentos, benefícios ou incentivos públicos destinados à agropecuária, em especial o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO), a produtores rurais e empreendimentos do agronegócio situados em regiões que apresentem altos índices de…
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PL 6542/2025
Estabelece normas gerais para o licenciamento, a instalação, a operação, a ampliação e a renovação de licenças de aterros sanitários e congêneres no território nacional, especialmente quando localizados em áreas ambientalmente sensíveis, regiões de influência hídrica, territórios de povos e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Vanderlan Alves (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 6543/2025
Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para qualificar o crime de maus-tratos a animais quando decorrente de exploração comercial ou operação de estabelecimentos clandestinos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 6544/2025
Revoga os artigos 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), introduzidos pela Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, que tratam dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, a fim de assegurar a observância dos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Gonçalves (PL-RN) · página oficial - PL 6545/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para qualificar e aumentar as penas dos crimes de roubo e receptação de dispositivos eletrônicos de comunicação móvel, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial - PL 6546/2025
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para estabelecer hipóteses em que não haverá restituição de bens ao acusado de tráfico de drogas, mesmo nos casos de absolvição, extinção da punibilidade ou nulidade processual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial - PL 6547/2025
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para estabelecer requisitos temporais de constituição e compatibilidade de objeto social para participação em processos licitatórios.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial - PDL 1212/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, quanto ao uso da força e aos instrumentos de menor potencial ofensivo por profissionais de segurança pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial - PL 6548/2025
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre o uso de telefone celular por motoristas de aplicativo e outros profissionais do transporte remunerado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial - PL 6549/2025
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para autorizar a adesão de empresas de segurança privada às atas de registro de preços gerenciadas por órgãos de segurança pública para a aquisição de armamentos e equipamentos.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.