Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 446 de 4.638- PL 6460/2025
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer deveres de cuidado às aplicações de internet quanto à prevenção e combate à incitação, à automutilação e ao suicídio envolvendo crianças e…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/12/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Renilce Nicodemos (MDB-PA) · página oficial - PL 6462/2025
Institui a Política Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 6463/2025
Dispõe sobre o incentivo à produção, ao beneficiamento e à comercialização sustentável da tilápia, com proteção ao meio ambiente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/12/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE) · página oficial - PL 6464/2025
Acrescenta art. 17-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para estipular o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação de fornecedores de bens e serviços sobre reclamações recebidas de consumidores.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 6465/2025
Institui a Política Nacional de Prevenção, Enfrentamento e Combate ao Assédio Sexual e Moral no Transporte Público Coletivo, estabelece deveres aos entes federativos, às concessionárias e permissionárias de transporte, cria obrigações de informação, prevenção, acolhimento e encaminhamento de…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 6466/2025
Institui o Programa Nacional de Incentivo à Isenção de IPVA para Veículos Antigos de Uso Popular (PRÓ-IPVA 10+), com mecanismos de adesão voluntária pelos Estados e pelo Distrito Federal, diretrizes mínimas para concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PDL 1209/2025
Susta, parcialmente, os efeitos da Nota Técnica Conjunta nº 419/2025-DGCI/DESCO/SAPS/MS, do Ministério da Saúde, exclusivamente quanto à orientação de dispensa de consentimento dos pais ou responsáveis legais para a prescrição e a aplicação de implante subdérmico contraceptivo liberador de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PDL 1210/2025
Susta, integralmente, os efeitos da Portaria Conjunta nº 88, de 03 de dezembro de 2025, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Ministério das Mulheres, que dispõe sobre o direito à remoção, à redistribuição e à movimentação de mulheres, e de homens que estejam em relação…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 6468/2025
Denomina "Antônio Albuquerque Maranhão" a unidade de atenção materno-infantil do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados (HU-UFGD).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 6470/2025
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para especificar e fortalecer a prioridade no embarque e desembarque em transportes coletivos e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 6471/2025
Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, com o objetivo de modificar a base de cálculo e as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) com a finalidade de incentivar a agregação de valor das substâncias minerais metálicas e elementos terras raras no Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PL 6472/2025
Estabelece normas de proteção aos direitos dos consumidores e usuários de serviços de comunicação eletrônica contra práticas abusivas de cobrança automatizada, incluindo chamadas repetitivas, contatos fora dos horários permitidos, falsas representações, uso indevido de voz sintética (deepvoice)…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 6473/2025
Institui a Política Nacional de Proteção Estratégica de Minerais Críticos, Terras Raras e Materiais de Relevância Geopolítica, estabelece diretrizes para a exploração, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização do nióbio, das terras raras e de outros minerais estratégicos, cria…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/12/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 6474/2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre medidas de proteção ao paciente pediátrico em estabelecimentos de atenção à saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 6475/2025
Dispõe sobre o reconhecimento e a proteção jurídica das pessoas acometidas por anomalias craniofaciais congênitas, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 6476/2025
Estabelece normas gerais de proteção da ordem urbana e do patrimônio público, altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para endurecer as sanções aplicáveis ao crime de pichação, institui medidas administrativas de responsabilização e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC) · página oficial - PL 6477/2025
Reconhece o Marabaixo como Manifestação Cultural Nacional, nos termos do artigo 226 da Constituição Federal
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lucas Abrahao (REDE-AP) · página oficial - PL 6478/2025
Cria a Zona Franca de Adamantina e o Fundo de Desenvolvimento da Nova Alta Paulista.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 6479/2025
Dispõe sobre a proteção da identidade pessoal digital frente a tecnologias de inteligência artificial e representações sintéticas de identidade, estabelece direitos da personalidade e regras para a utilização econômica de atributos corporais e expressivos, disciplina deveres de plataformas…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PL 6480/2025
Dispõe sobre o conceito de período diurno para fins de cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão, reforça a proteção ao repouso noturno, à inviolabilidade domiciliar e à dignidade de terceiros não investigados, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.