Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 458 de 4.638- PLP 265/2025
Altera a Lei Complementar 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir da base de cálculo e dos limites individualizados para o montante global das dotações orçamentárias relativas a despesas primárias do Poder Executivo federal os valores correspondentes às despesas realizadas no âmbito do Programa…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PEC 48/2025
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Daniela do Waguinho (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 6349/2025
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para tipificar o concurso externo em organização criminosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial - PL 6350/2025
Dispõe e regulamenta a atualização da Lei Nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, e da legislação correlata
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PEC 48/2023
Altera o art. 231 da Constituição Federal para dispor sobre a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6311/2025
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para possibilitar o custeio da defesa de agentes de segurança pública em procedimentos investigatórios e ações judiciais relativos a crimes supostamente praticados no exercício da função.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Efraim Filho (PL-PB) · página oficial - PL 2162/2023
Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1162/2025
Susta os efeitos da Portaria GM/MMA nº 1.519, de 5 de novembro de 2025, que estabelece diretrizes, metas e estratégias no âmbito da Política Nacional de Meio Ambiente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PDL 1165/2025
Susta o Decreto nº 12.774, de 09 de dezembro de 2025.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Flávio Bolsonaro (PL-RJ) · página oficial - PL 6236/2025
Altera o art. 154-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal para aumentar a pena do crime de invasão de dispositivo informático e o roubo de dados públicos e privados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rafael Fera (PODE-RO) · página oficial - PLP 257/2025
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, aumentando o patamar máximo de faturamento bruto anual do microempreendedor individual e da empresa de pequeno porte.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 09/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Fera (PODE-RO) · página oficial - PLP 258/2025
Altera os arts. 3º e 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a adesão ao Simples Nacional no decurso do ano-calendário de 2026, e dá outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Fera (PODE-RO) · página oficial - PLP 259/2025
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para dispor sobre a não incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens usados.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 09/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC) · página oficial - PL 6238/2025
Reconhece a neurodiversidade como expressão legítima da diversidade humana e estabelece diretrizes para a proteção da pessoa neurodivergente, vedando práticas terapêuticas coercitivas, normatizadoras, punitivas ou sem respaldo científico, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 6239/2025
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para disciplinar a exceção de boa-fé na produção de provas, estabelecer critérios objetivos, limites e garantias processuais, e prever medidas de transparência e controle.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 6240/2025
Institui o Dia do Programa Espacial Brasileiro e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 6241/2025
Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para garantir maior organização, padronização e segurança em concursos públicos e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PDL 1160/2025
Susta os efeitos da Resolução CONTRAN Nº 1.020 de 01 dezembro de 2025, expedida pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à da Carteira Nacional de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PL 6242/2025
Institui o Sistema Nacional de Alerta de Emergência para o resgate de pessoas idosas e pessoas com deficiência desaparecidas, denominado "Alerta Prata Nacional", e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Stefano Aguiar (PSD-MG) · página oficial - PL 6243/2025
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), e demais normas correlatas, para autorizar o porte e a posse de arma de fogo aos servidores integrantes dos órgãos de proteção e defesa do consumidor – PROCON – no exercício de suas funções.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.