Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 469 de 4.638- PDL 1144/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educacional de Apoio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1145/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária A Voz de Grussaí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1146/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Apoio Artístico e Cultural do Axinim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Borba, Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1147/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Zé Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1148/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Chã Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1149/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural Artístico de Feu Rosa na Serra-ES (ACOFEU) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serra, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1150/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária e Cultural Cristo Rei a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaçuí, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1151/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educacional de Guarapari a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarapari, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1152/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio O Dia FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6164/2025
Altera as Leis nº 12.815, de 2013, e nº 7.565, de 1986, para vedar o controle estrangeiro de empresa ou entidade que obtenha concessão para exploração de porto organizado ou aeroporto.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/12/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Coronel Chrisóstomo (PL-RO) · página oficial - PL 6165/2025
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão, e a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para assegurar aos estudantes com deficiência, doenças crônicas, alergia ou intolerância alimentar o ingresso em instituições de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Stefano Aguiar (PSD-MG) · página oficial - PL 6166/2025
Cria o crime de recusa injustificada ao cumprimento de ordem policial durante abordagem, busca pessoal ou veicular, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/12/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 6167/2025
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para estabelecer hipótese de má-fé processual e ampliar as sanções aplicáveis em casos de omissão dolosa de…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 6168/2025
Institui o Programa Nacional de Apoio ao Georreferenciamento de Pequenos Imóveis Rurais – PRONAGEO, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/12/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Fabio Schiochet (UNIÃO-SC) · página oficial - PL 6169/2025
Institui o piso salarial nacional dos agentes de coleta de lixo e dá outras providências.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PRC 83/2025
Altera a Resolução nº 25, de 2001 (Código de Ética e Decoro Parlamentar), para instituir o Rito Disciplinar Sumaríssimo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 6170/2025
Institui o Reconhecimento de Saberes e Competências para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; reajusta a remuneração dos cargos de Médico e de Médico Veterinário do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; cria a Carreira de Analista Técnico…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2025 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 6171/2025
Institui o Dia Nacional do Samba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Tarcísio Motta (PSOL-RJ) · página oficial - PL 6172/2025
Dispõe sobre tutela dos autores de obras artísticas, científicas e literárias criadas a partir de sistemas de inteligência artificial e estabelece critérios para a produção e divulgação de conteúdos sintéticos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Neto (PT-BA) · página oficial - PL 6173/2025
Institui Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA, programa de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/12/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Zé Neto (PT-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.