Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 477 de 4.638- PDL 1052/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária de Sobral a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sobral, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1053/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Rádio Educacional de Votuporanga para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Votuporanga, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1054/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Desenvolvimento para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6053/2025
Institui o Sistema Nacional das Salas Lilás, estabelece a obrigatoriedade de criação e funcionamento das Salas Lilás de Atendimento Humanizado em todos os órgãos públicos que atendam mulheres, meninas e demais vítimas de violência de gênero, dispõe sobre padrões mínimos de estrutura, equipes…
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Renilce Nicodemos (MDB-PA) · página oficial - PDL 1055/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Barretense Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barretos, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1056/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural e Comunitária Zagga para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1057/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educacional Cultural João Calvino para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Resplendor, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1058/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Vicente, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1059/2025
Aprova o ato que renova a permissão originalmente conferida à Independência FM Stéreo Ltda., posteriormente transferida ao SIR - Sistema Independência de Rádio e Comunicações Ltda. e ulteriormente transferida à RIRP - Rádio Independência Rio Preto FM Ltda., atualmente denominada de KBO Comunicações…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1060/2025
Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Bom Sucesso Ltda., atualmente denominada Otenzi Comunicações Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Centralina, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1061/2025
Aprova o ato que outorga permissão à Contestado Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Iomerê, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1062/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educativa e Cultural Areias Brancas para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Posse, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1063/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural dos Moradores de Barreira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barreira, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1064/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Amigos Solidários de Francisco Alves para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Francisco Alves, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1065/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Artística e Cultural de Apoio à Saúde e Instituições Sociais de Novo Horizonte para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Novo Horizonte, Estado de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1066/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Difusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gramado dos Loureiros, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1067/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de José Boiteux, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1068/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Interativa de Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Laguna, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1069/2025
Aprova o ato que renova a outorga à Sociedade Rádio Fumacense Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Grão Pará, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1070/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ibiaçaense - ACIBI para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiaçá, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.