Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 49 de 4.638- PDL 986/2026
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Cabo Branco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 987/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Diário de Suzano Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Salesópolis, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 988/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educativa e Cultural do Sistema de Radiodifusão Cidade das Árvores para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Araras, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 989/2026
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Companhia Catarinense de Rádio e Televisão para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 990/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Cerquilho FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cerquilho, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 991/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade Ternura Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tatuí, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 992/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Jornal do Povo Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Limeira, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 993/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio e Comunicação Araputanga - ARCA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araputanga, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5127/2026
Reconhece como manifestação da cultura nacional a Romaria do Divino Pai Eterno, realizada no Município de Trindade, no Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 5128/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para restringir a exposição de crianças e adolescentes, em eventos esportivos, a marcas de empresas que explorem conteúdo adulto, pornográfico ou serviços de natureza sexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PLP 236/2026
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para dispor sobre a não incidência do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS sobre contribuições e operações internas no âmbito das entidades civis sem fins lucrativos e de seus sistemas de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 5130/2026
Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de aporofobia
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Hilton (PSOL-SP) · página oficial - PL 5131/2026
Atualiza o marco legal das Unidades de Conservação da Natureza, altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, e a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 5125/2026
Dispõe sobre o controle e o manejo ambiental da fauna sinantrópica nociva.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 5129/2026
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para prever garantias aos candidatos e às candidatas com deficiência na realização de concursos públicos e processos seletivos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 5100/2026
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para prever mecanismos de redução ou isenção da cobrança pelo uso de recursos hídricos em benefício da agricultura familiar, incentivar a eficiência no uso da água e a conservação dos recursos hídricos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Pezenti (MDB-SC) · página oficial - PL 5101/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar o limite de pontos necessários para a suspensão do direito de dirigir do condutor que exerce atividade remunerada ao veículo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Dani Cunha (PL-RJ) · página oficial - PL 5102/2026
Confere ao Município de Santo Antônio da Patrulha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Sonho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/08/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 5106/2026
Institui alíquota especial de contribuição previdenciária para pessoas diagnosticadas com câncer, diabetes mellitus tipo 1 ou seja mãe, pai ou responsável por pessoa com deficiência ou pessoa com transtorno do espectro autista e prevê formas de compensação.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 5107/2026
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para inserir as Polícias Municipais no rol de integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.