Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 492 de 4.638- PL 5869/2025
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, para incluir a obrigatoriedade de previsão, nos editais e contratos de concessão de rodovias federais, da implantação de áreas de escape (rampas de contenção) em…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/11/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Pimentel (PT-MG) · página oficial - PLP 242/2025
Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para tratar do Orçamento Sensível ao Clima, determinando a classificação das despesas, de forma direta e indireta, de acordo com seu impacto no enfrentamento da emergência climática e do racismo…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 14/11/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Hilton (PSOL-SP) · página oficial - PL 5870/2025
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS EXAMES DE URINA TIPO I E CREATININA SÉRICA NOS PROTOCOLOS DE ROTINA E AVALIAÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COMO FORMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA DOENÇA RENAL CRÔNICA (DRC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 14/11/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) · página oficial - PL 5871/2025
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para disciplinar a responsabilidade de intermediadores digitais de consumo, estabelecer normas de governança, transparência e rastreabilidade no comércio eletrônico, coibir práticas de camuflagem operacional e de…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/11/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 2850/2021
Dispõe sobre o exercício da profissão de quiropraxista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/11/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4354/2025
Reconhece como manifestação da cultura nacional o Festival de Cirandas realizado no Município de Manacapuru, no Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/11/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4974/2023
Institui a Política Nacional de Promoção da Atividade Física para a Pessoa Idosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/11/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1209/2022
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Renais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/11/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5861/2025
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para conceder desconto integral nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição para empreendimentos de geração de energia elétrica a partir da biomassa da casca de arroz.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 14/11/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 5868/2025
Dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/11/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 5873/2025
Dispõe sobre os serviços de streaming audiovisual; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nºs 11.437, de 28 de dezembro de 2006, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/11/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5839/2025
Altera o art. 27 do Código de Águas (Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934), para dispor sobre a propriedade do álveo abandonado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/11/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Nely Aquino (PODE-MG) · página oficial - PL 5841/2025
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para estabelecer condicionantes urbanísticas e de infraestrutura para empreendimentos habitacionais financiados com recursos públicos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 13/11/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 5842/2025
Dispõe sobre a proteção contratual de profissionais essenciais organizados como pessoa jurídica, estabelece garantias para a remuneração tempestiva, disciplina hipóteses especiais de abuso da personalidade jurídica por inadimplemento estrutural e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/11/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 5844/2025
Altera a Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015, que “Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/11/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 5846/2025
Altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para estabelecer critérios para a cobrança de bagagem pelas empresas aéreas
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/11/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5847/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de latrocínio, tornando-a mais compatível com a gravidade do delito e com o atual limite máximo de cumprimento de pena previsto na legislação brasileira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/11/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial - PL 5848/2025
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para revogar o parágrafo único do art. 316, extinguindo a obrigatoriedade de revisão periódica da prisão preventiva a cada 90 dias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/11/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial - PL 5849/2025
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para instituir a obrigatoriedade de o preso custear suas despesas de manutenção, inclusive alimentação, vestuário e higiene, enquanto recolhido no sistema prisional, com possibilidade de compensação por meio do trabalho, e…
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/11/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial - PL 5850/2025
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para instituir o direito à divulgação de imagens e áudios de pessoas flagradas na prática de crimes, com finalidade de promover a segurança pública e a proteção coletiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/11/2025 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.