Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 509 de 4.638- PL 5653/2025
Dispõe sobre o reajuste anual dos benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social, assegurando que a atualização dos valores seja equivalente ao maior índice entre o reajuste do salário-mínimo nacional e o índice oficial de reajuste previdenciário.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/11/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 5654/2025
Institui a Política de Proteção e Incentivo aos Profissionais de Saúde em Áreas de Conflito e Alta Periculosidade, bem como o Adicional Nacional de Risco por Exposição à Violência (ANRV).
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/11/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Enfermeira Ana Paula (PODE-CE) · página oficial - PL 5655/2025
Estabelece medidas de segurança aos usuários e de proteção aos trabalhadores de aplicativos de entrega em todo o território nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/11/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 5656/2025
Altera o Código Penal e o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre o crime de fuga de abordagem policial com o uso de veículos automotores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/11/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PLP 233/2025
Acrescenta o município de Caxias, no Estado do Maranhão, à Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina, de que trata a Lei Complementar nº 112, de 19 de setembro de 2001.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/11/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 5657/2025
Institui o Cadastro Nacional de Doenças Raras (CNDR), destinado à identificação, registro, acompanhamento e referência de pacientes diagnosticados com doenças raras no território nacional, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/11/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Enfermeira Ana Paula (PODE-CE) · página oficial - PL 5658/2025
Dispõe sobre o reconhecimento e a punição da violência institucional e processual contra mulheres em contexto de separação, divórcio ou dissolução de união estável, mediante práticas de chantagem judicial, abuso do direito de litigar e manipulação de processos judiciais como forma de violência…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/11/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PLP 234/2025
Acrescenta o município de Caxias, no Estado do Maranhão, à Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina, de que trata a Lei Complementar nº 112, de 19 de setembro de 2001.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/11/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 5659/2025
Institui a Política Nacional de Criação e Incentivo à Manutenção de Lares Temporários para Animais em Situação de Vulnerabilidade, com o objetivo de promover a proteção, o acolhimento e a reabilitação de animais abandonados, vítimas de maus-tratos ou em risco, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/11/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 5660/2025
Altera a Lei n.º 10.436, de 24 de abril de 2002, para determinar a inclusão do ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras nos cursos da área de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/11/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 5661/2025
Institui medidas de controle, fiscalização e prevenção da adulteração de bebidas alcoólicas; cria o Sistema Nacional de Rastreabilidade de Bebidas Destiladas (SNRBD); estabelece o Protocolo Nacional de Resposta a Emergências por Intoxicação com Bebidas Alcoólicas Adulteradas; cria o Estoque…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/11/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 5663/2025
Institui o Dia Nacional da Dignidade e Identidade da Mulher em Tratamento Oncológico “Ingrid Daniele Timo” e estabelece diretrizes para a promoção da doação de cabelos e perucas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/11/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Igor Timo (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 5664/2025
Institui pensão especial e indenização compensatória aos dependentes de policiais civis, militares, federais, rodoviários federais e guardas civis municipais falecidos no exercício da função ou em decorrência de ato de serviço em operações de combate ao crime organizado, reconhecendo o caráter…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/11/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 5665/2025
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), para flexibilizar o critério de renda familiar per capita na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e às famílias em situação de…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/11/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 5666/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do décimo terceiro salário e do terço constitucional de férias na base de cálculo da pensão alimentícia, quando esta for fixada sobre os rendimentos do alimentante, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, e dá outras…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/11/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 5667/2025
Institui o Cadastro Nacional de Condenados por Crimes de Estupro e o Cadastro Nacional de Condenados por Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, estabelece critérios de publicidade, sigilo e proteção de dados pessoais, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/11/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 5668/2025
Dispõe sobre a proibição da realização de festas, Eventos e atividades sonoras do tipo “paredão” em um raio de 200 (duzentos) metros de residências onde vivem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e estabelece medidas de identificação, fiscalização e proteção à saúde sensorial, auditiva…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/11/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 5669/2025
Dispõe sobre a participação provisória nos lucros e resultados de empresas constituídas durante o casamento, em casos de dissolução conjugal com regime de comunhão parcial ou universal de bens, até a efetiva partilha das cotas societárias, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/11/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 5670/2025
Dispõe sobre a responsabilização civil do genitor por abandono afetivo e material durante o período gestacional, reconhecendo o direito da gestante à indenização por danos morais e materiais em razão da ausência de apoio emocional, financeiro e assistencial, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/11/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 5671/2025
Dispõe sobre a instituição dos alimentos compensatórios no âmbito do divórcio e da dissolução de união estável, com o objetivo de restabelecer o equilíbrio econômico e patrimonial entre os ex-cônjuges ou companheiros, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/11/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.