Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 531 de 4.638- PL 5369/2025
Dispõe sobre a tributação dos rendimentos auferidos em aplicações em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 5370/2025
Altera o art. 13 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para modificar as regras de rescisão unilateral por inadimplência, aumentando o prazo de atraso e vedando a consideração de atrasos não consecutivos para fins de…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Enfermeira Ana Paula (PODE-CE) · página oficial - PL 5371/2025
Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional); e, altera a Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (Fundeb); para dispor sobre a inclusão dos profissionais de apoio escolar que atuam nas redes públicas de ensino entre os profissionais da educação…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PL 5372/2025
Institui a obrigação de alocação de recursos financeiros para a prevenção e o combate ao câncer.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 22/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Nelson Barbudo (PODE-MT) · página oficial - PL 5373/2025
Dispõe o Cadastro Nacional de grileiros de Propriedades, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 5374/2025
Modifica a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, para aplicar às instituições de que trata o § 1º do art. 33 as dispensas e benefícios concedidos às cooperativas singulares de crédito, exclusivamente nas hipóteses de manutenção ou abertura da única agência da instituição.
Conta para a direita · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 5375/2025
Determina a instituição de um código de acesso telefônico único, gratuito e nacional para a comunicação a todos os serviços públicos de emergência, e altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações).
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito estruturalCâmara · apresentado em 22/10/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Maurício Carvalho (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 5376/2025
Altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, para incluir a alinea “m” no art. 5º e 12.871, de 22 de outubro de 2013, para acrescentar novo parágrafo 8º ao seu artigo 3º.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial - PDL 855/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/10/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PDL 856/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, e restabelece a vigência do Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 22/10/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Eros Biondini (PL-MG) · página oficial - PL 5377/2025
Autoriza a criação do Programa Nacional de Laboratórios Vivos de Inovação Educacional — LIVEDU, e estabelece diretrizes, salvaguardas éticas e sanções para sua regulamentação.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 22/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Flávio Nogueira (PT-PI) · página oficial - PDL 857/2025
Susta os efeitos da Resolução CCFGTS nº 1.130, de 7 de outubro de 2025, que altera a Resolução CCFGTS nº 958, de 24 de abril de 2020, e impõe limites à antecipação do saque-aniversário do FGTS
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PDL 858/2025
Susta o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que “institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.”
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/10/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luisa Canziani (UNIÃO-PR) · página oficial - PDL 859/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Recreativa de Simplício Mendes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Simplício Mendes, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 860/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Beneficente Xadai de Almirante Tamandaré - PR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 861/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Artística de São Jorge do Ivaí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Jorge do Ivaí, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 862/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educacional de Ibiá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiá, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5378/2025
Altera o art. 68 da Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, para vedar a realização de visita íntima a adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rodolfo Nogueira (PL-MS) · página oficial - PDL 863/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Voz do Vale FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Felício dos Santos, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 864/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária do Grageru para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.