Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 557 de 4.638- PL 5044/2025
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre a obrigatoriedade de informações nutricionais ampliadas nos rótulos de alimentos industrializados produzidos ou importados no Brasil, e acrescenta dispositivo ao Código de Defesa do…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 5045/2025
Moderniza e amplia o regime jurídico da produção antecipada de prova no processo civil brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 5046/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a implementação da Educação Financeira e para o Consumo como tema contemporâneo transversal nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 5047/2025
Dispõe sobre normas de controle, rastreabilidade, rotulagem, segurança e responsabilidade penal na fabricação, engarrafamento, importação e comercialização de bebidas alcoólicas, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/10/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE) · página oficial - PL 5048/2025
Acrescenta o §7º ao art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a proibição de destruição de equipamentos apreendidos em operações ambientais antes da decisão judicial definitiva e prever sua destinação social e sustentável.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/10/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Thiago Flores (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 5049/2025
Institui o Dia Nacional das Mulheres no Setor Marítimo
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 5050/2025
Institui o Dia Nacional da Hipertensão Pulmonar Tromboembólica Crônica, a ser celebrado anualmente em 13 de novembro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 5051/2025
Acrescenta os arts. 69-A a 69-E à Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017, que “Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários; altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a Lei nº 4.131, de 3 de setembro…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 5052/2025
Dispõe sobre o transporte gratuito de dispositivos de retenção infantil em viagens aéreas e sobre o fornecimento gratuito desses equipamentos por locadoras de veículos, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/10/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 5053/2025
Altera o inciso III do § 1º do art. 148 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para reduzir de quinze dias para 72 horas o tempo de privação da liberdade da vítima na forma qualificada do crime de sequestro e cárcere privado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial - PDL 801/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Itaipu de Taubaté, posteriormente transferida à Rede Integridade de Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Taubaté, Estado de São Paulo
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 802/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Camachense de Apoio à Cultura para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Camacho, Estado de Minas Gerais
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 803/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cacique de Araguari Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araguari, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 804/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cachoeirense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeira de Minas, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 805/2025
Aprova o ato que outorga permissão à G R Sistema de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Cristóvão, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 806/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Piranguinhense de Radiofusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piranguinho, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 807/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Manchester Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 808/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação de Educação e Cultura para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Estância, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 809/2025
Aprova o ato que torna sem efeito a outorga conferida à Rádio e TV Desan Telecomunicações Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Felixlândia, estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 810/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Contorno de Capim Grosso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capim Grosso, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.