Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 563 de 4.638- PL 4958/2025
Institui a Lei Geral de comércio, e fiscalização sanitária sobre bebidas alcoólicas e endurece as penas do crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produtos alimentícios.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/10/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial - PL 4959/2025
Dispõe sobre a equiparação dos direitos indígenas residentes em áreas urbanas aos direitos dos indígenas residentes em terras tradicionalmente ocupadas, no que se refere ao acesso a programas habitacionais específicos e ao atendimento diferenciado à saúde.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 4960/2025
Altera o art. 144-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), para suprimir restrições inconstitucionais ao ingresso em cursos de formação de oficiais e praças.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 4961/2025
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar como crime hediondo a adulteração e comercialização de bebidas alcoólicas com substâncias tóxicas de alto risco, como o metanol, e estabelece causa de aumento de pena quando o delito for praticado por organização criminosa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/10/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial - PL 2562/2025
Altera a Lei nº 6.791, de 9 de junho de 1980, para modificar a data do Dia Nacional da Mulher e incluir o Dia Internacional da Mulher no calendário nacional de datas comemorativas; e institui o Dia Nacional das Meninas e inclui o Dia Internacional das Meninas no calendário nacional de datas…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4962/2025
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas em unidades penais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 269/2024
Aprova o texto da Convenção Internacional sobre a Remoção de Destroços, adotada em 2007, no âmbito da Organização Marítima Internacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 317/2024
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Nova York, em 22 de setembro de 2022.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4929/2025
Institui a Política Nacional de Economia de Impacto.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Diniz (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 4930/2025
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para autorizar que imóveis rurais situados em floresta ou cerrado da Amazônia Legal utilizem a integralidade da Reserva Legal para fins de emissão de Cota de Reserva Ambiental (CRA).
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/10/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Pastor Diniz (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 4931/2025
Dispõe sobre a contratação e permanência de trabalhadores com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos no mercado de trabalho formal, instituindo incentivos fiscais à contratação e o "Selo Empresa Amiga do Idoso", com o objetivo de promover a dignidade e inclusão social da pessoa idosa.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 02/10/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Diniz (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 4932/2025
Institui a Lei Brasil Sem Sucata, que dispõe sobre o destino dos veículos retidos ou apreendidos por órgãos de trânsito e segurança pública, estabelece mecanismos de regularização, parcelamento de débitos, leilão público célere e confisco, e define a destinação dos recursos arrecadados para…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Neto Carletto (AVANTE-BA) · página oficial - PL 4933/2025
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para conceder isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física às mulheres portadoras ou com histórico de neoplasia maligna de mama.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/10/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Henderson Pinto (UNIÃO-PA) · página oficial - PL 4934/2025
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para vedar a erotização precoce de crianças e adolescentes em provedores de aplicações de internet e estabelecer medidas de proteção no ambiente online.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Diniz (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 4935/2025
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 – Lei Geral de Telecomunicações, para dispor sobre a obrigatoriedade de mecanismos de autenticação na habilitação, recuperação e portabilidade de linhas de telefonia móvel.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 4936/2025
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a obrigatoriedade de previsão contratual e de publicidade das obrigações assumidas pelo contratado, bem como dos projetos e cronogramas vinculados.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 4937/2025
Altera o art. 148 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – (Código Penal), para agravar a pena do crime de cárcere privado quando praticado por tutor, curador, guardião ou responsável legal da vítima.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/10/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Bruno Lima (PODE-SP) · página oficial - PL 4938/2025
Altera os arts. 272, 273 e 274 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de corrupção, adulteração ou falsificação de substâncias ou produtos alimentícios, medicinais e processos em atividade de interesse à saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/10/2025 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 4939/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar e agravar a pena do crime de adulteração de bebidas alcoólicas com metanol ou outras substâncias tóxicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/10/2025 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Maurício Carvalho (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 4940/2025
Institui a Política Nacional de Combate à Intolerância Ideológica nas Instituições de Ensino Superior, dispõe sobre sanções administrativas, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e 12.772, de 28 de dezembro de 2012, o Código Penal e a Lei das…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.