Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 578 de 4.638- PL 4775/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura integral e do ressarcimento tempestivo de despesas por planos de saúde em favor de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais condições que demandem tratamento multiprofissional contínuo, sempre que inexistirem profissionais ou…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/09/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 4776/2025
Altera o artigo 54 da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para incluir expressamente a inaplicabilidade de prerrogativas e de imunidades institucionais, inclusive as de funcionários de órgãos e de agências internacionais que atuem no Brasil, como excludentes de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Túlio Gadêlha (PSD-PE) · página oficial - PL 4777/2025
Dispõe sobre a segurança física dos profissionais da rede pública de ensino e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/09/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PL 4778/2025
Dispõe sobre a saúde mental dos profissionais da rede pública de ensino e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/09/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PL 4779/2025
Dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional .
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 4781/2025
Altera a Lei nº 7.395, de 31 de outubro de 1985, para assegurar a pluralidade e a proteção da diversidade de pensamento no âmbito das entidades estudantis e das instituições de ensino superior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 4782/2025
Dispõe sobre a instituição do Registro Nacional Habitacional (Lei Nacional de Registro)
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 4784/2025
"Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre a atualização simplificada, digital e gratuita do endereço empresarial, e dá outras providências."
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pezenti (MDB-SC) · página oficial - PL 4780/2025
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para viabilizar a conclusão de unidades habitacionais contratadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Confúcio Moura (MDB-RO) · página oficial - PDL 703/2025
Susta a Resolução CONAMA Nº 510, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que “Dispõe sobre critérios técnicos, condições de validade, transparência, integração e publicidade de informações relacionadas à emissão de Autorizações de Supressão de Vegetação nativa em imóveis…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PL 4783/2025
Altera a Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para estender a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para as pessoas com Síndrome Dolorosa Complexa Regional.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 25/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 4736/2025
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para conferir prioridade à tramitação de processos trabalhistas em que a reclamante seja mulher gestante ou lactante.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Charles Fernandes (PSD-BA) · página oficial - PL 4737/2025
Acrescenta o art. 136-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar como crime o indeferimento ilegal de benefício assistencial de prestação continuada (BPC) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/09/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 4738/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) em todas as transmissões oficiais realizadas por órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como pela administração pública direta e indireta, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/09/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PLP 200/2025
Dispõe sobre o aproveitamento funcional de agentes da segurança pública, previstos no art. 144 da Constituição Federal de 1988, que sofrerem acidente em serviço ou fora dele, mesmo que estejam na reserva ou aposentados; estabelece critérios para promoção, inclusive post mortem, nos casos de morte…
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 4739/2025
Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de profanação da Eucaristia e de Símbolos Religiosos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 4741/2025
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, para estabelecer a duração da diária em meios de hospedagem.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PLP 201/2025
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 4743/2025
Dispõe sobre a proteção aos profissionais de segurança publica aposentados em situação de risco e/ou ameaça, em decorrência do exercício da função e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado da Cunha (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 4744/2025
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem, para instituir a Gratificação por Acúmulo de Acervo aos profissionais de Enfermagem.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.