Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 59 de 4.638- PRS 32/2026
Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, de interesse do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), destinados ao…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/08/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5002/2026
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para instituir a Política de Valorização da Agricultura Familiar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 5006/2026
Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para realizar adequações no piso salarial e ampliar o rol das categorias profissionais regulamentadas inicialmente.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 11/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Cid Gomes (PSB-CE) · página oficial - PL 4950/2026
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para instituir a Política Nacional de Prevenção ao Transtorno do Jogo e Promoção do Jogo Responsável e fortalecer os mecanismos de proteção aos apostadores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Glaycon Franco (PSDB-MG) · página oficial - PL 4951/2026
Cria a Universidade Federal da Fronteira Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2026 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 4952/2026
Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro, e altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2026 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 4953/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir a Política Nacional da Educação Inclusiva Plural, assegurar a coexistência da educação inclusiva e da educação especializada e garantir a participação da família na definição da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Milton Vieira (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4954/2026
Institui o Programa Nacional de Incentivo à Infraestrutura de Aeródromos Regionais – PNIAER, permitindo a captação de recursos por meio de doações e patrocínios incentivados, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2026 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Euclydes Pettersen (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 4955/2026
Dispõe sobre a implantação do Programa Nacional de Incentivo à Infraestrutura de Aeródromos Regionais (PNIAR).
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 10/08/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Euclydes Pettersen (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 3432/2024
Institui o Dia Nacional do Panificador.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2864/2025
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a aplicação do afastamento remunerado na hipótese de perda gestacional, inclusive natimorto, ao empregado que seja o outro genitor do filho, bem como ao que seja cônjuge ou…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2616/2025
Dispõe sobre a regulamentação do Cadastro Único Telefônico e Validação de Numerações (CadÚnico Telefônico); e altera a Lei nº?8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº?12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4956/2026
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para disciplinar a proibição de guarda, posse, aquisição e responsabilidade sobre animais por pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos e instituir mecanismos para sua efetivação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Waldemar Oliveira (AVANTE-PE) · página oficial - PL 4957/2026
Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Infodemia em Saúde e estabelece diretrizes para a comunicação de risco e a promoção da alfabetização científica e informacional em saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Dimas Gadelha (PT-RJ) · página oficial - PL 4958/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 — Código Penal, para tipificar os crimes de coação coletiva violenta e de obstrução coercitiva de via, e as Leis nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e 15.358, de 24 de março de 2026.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial - PL 4959/2026
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para aperfeiçoar o monitoramento da vitimização e da saúde ocupacional dos profissionais de segurança pública e defesa social e instituir o Procedimento de Avaliação e Aprendizagem Pós-Evento Crítico
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial - PL 4960/2026
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para disciplinar a informação ao consumidor sobre a redução quantitativa de produtos comercializados no mercado nacional, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 4961/2026
Altera a Lei nº Lei nº 11.343, de 2006 (Lei de Drogas), para excluir a hipótese de tráfico privilegiado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 4962/2026
Institui o Programa Nacional de Apoio aos Municípios para Contratação de Profissionais Especializados no Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e à sua Família, no âmbito do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 10/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Missionário José Olimpio (PL-SP) · página oficial - PL 4963/2026
Institui o Programa Nacional de Apoio aos Municípios para Aquisição e Distribuição Gratuita de Protetores Auriculares (Abafadores de Ruído) a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Missionário José Olimpio (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.