Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 618 de 4.638- PL 4263/2025
Acrescenta o art. 3º-A à Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, para dispor sobre a jornada de trabalho do Fonoaudiólogo.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 27/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 4264/2025
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para regular a atividade de telemarketing.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Confúcio Moura (MDB-RO) · página oficial - PDL 641/2025
Susta a Portaria nº 771, de 5 de setembro de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que declara de posse permanente dos Povos Indígenas Apiaká, Munduruku e Isolados a Terra Indígena Apiaká do Pontal e Isolados, localizada no Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jayme Campos (UNIÃO-MT) · página oficial - PRS 38/2025
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eduardo Gomes (PL-TO) · página oficial - PL 193/2024
Reconhece como manifestação da cultura nacional o evento Totus Tuus, realizado no Município de Goiânia, no Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1074/2024
Reconhece como manifestação da cultura nacional o espetáculo Paixão de Cristo, no Município de Pacatuba, no Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1986/2024
Altera a Lei nº 14.308, de 8 de março de 2022, a fim de instituir campanhas de conscientização sobre os sintomas dos principais tipos de câncer infantil para permitir seu diagnóstico precoce.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2979/2024
Altera a Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, a fim de acrescentar requisito para o exercício da profissão de instrutor de trânsito e de regulamentar o exercício da profissão de diretor-geral e de diretor de ensino de centros de formação de condutores.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4298/2025
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para determinar a aposição de advertência ou símbolo em rótulos ou embalagens de produtos cujo uso represente risco para a gravidez.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4299/2025
Altera as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 9.294, de 15 de julho de 1996, para impor sanções à venda de narguilé e seus acessórios a menores de 18 (dezoito) anos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 217/2019
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para assegurar ao adolescente a comunicação de sua apreensão e do local onde se encontra ao seu advogado ou, na falta deste, à Defensoria Pública e para incluir a defesa técnica por defensor público no rol das…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3092/2019
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer a obrigatoriedade de publicidade sobre a vedação de cobrança de valores adicionais para alunos que sejam pessoas com deficiência nas instituições privadas de ensino.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 143/2020
Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3758/2024
Altera a Lei n° 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para ampliar as hipóteses de destinação não onerosa de imóveis não operacionais do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, geridos pela Secretaria do Patrimônio da União.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4300/2025
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para dispor sobre a divulgação do serviço telefônico de denúncias relacionadas a violência contra a mulher.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4301/2025
Altera a Lei nº 12.591, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre a formação do Turismólogo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 178/2025
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para elevar a R$ 120.000,00 o valor de receita bruta anual que permite o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), prever a correção anual do limite pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/08/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) · página oficial - PL 4206/2025
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a vedação da substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar nos casos de alta periculosidade, comando de organização criminosa estruturada ou integração em milícia privada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Coronel Assis (PL-MT) · página oficial - PL 4207/2025
Altera a Lei n° 11.445 de 05 de janeiro de 2007, para disciplinar a cobrança da taxa de água pelas concessionárias ou permissionárias públicas ou privadas de saneamento básico, proibindo a cobrança de taxas quando não houver consumo, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/08/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Fera (PODE-RO) · página oficial - PL 4208/2025
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais e estabelecer requisitos para a criação e manutenção de perfis em plataformas digitais e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.