Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 621 de 4.638- PL 4224/2025
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir medidas de incentivo e conscientização sobre a saúde do viajante.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 26/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 4225/2025
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar os rendimentos do contribuinte que tenha dependente portador de moléstia grave do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF).
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 26/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 4229/2025
Denomina "Rodovia Professor Gerson Luiz Bicego" trecho da rodovia BR-163, no município de Sorriso, no estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/08/2025 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 4232/2025
Altera a Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para estender a Área de Livre Comércio de Brasiléia com extensão para o Município de Epitaciolândia - ALCB ao Município de Assis Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/08/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Sérgio Petecão (PSD-AC) · página oficial - PL 3099/2019
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever o estímulo ao autocuidado responsável na assistência às pessoas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); cria a Política Nacional de Autocuidado; e institui o Dia Nacional do Autocuidado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/08/2025 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3772/2023
Inscreve o nome de João Batista Mascarenhas de Morais, o Marechal Mascarenhas, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5057/2023
Cria a Rota Turística da Fé, no Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/08/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5972/2023
Altera a Lei nº 14.747, de 5 de dezembro de 2023, para prever a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), incluídas medidas trombolíticas em Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/08/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1476/2022
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para estabelecer a inscrição de programas de treinamento no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente como requisito para caracterização de organização esportiva formadora de atletas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/08/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 293/2023
Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Relação entre os Maus-tratos aos Animais e a Violência Doméstica (Teoria do Elo).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1441/2023
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir a Semana Nacional do Mutirão Direito a Ter Pai.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5224/2023
Institui a Política Nacional de Proteção Institucional à Criança e ao Adolescente (PPCA).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1/2019
Declara a Bíblia Sagrada patrimônio cultural e imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2798/2019
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para estabelecer o direito da pessoa idosa ao turismo que respeite sua peculiar condição de idade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/08/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2861/2019
Institui o Dia Nacional da Conscientização da Cefaleia em Salvas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3494/2019
Denomina Ponte Américo Antunes de Oliveira - Ti Beco a ponte sobre o rio Araçuaí, localizada no Km 442 da rodovia BR-367, no Município de Turmalina, no Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5773/2019
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o conteúdo do laudo técnico emitido por perito médico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e possibilitar ao empregador apresentar recursos às Juntas de Recursos e ao Conselho de Recursos da Previdência Social, bem como…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4780/2020
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para permitir a previsão de programas de fortalecimento de vínculos familiares e de promoção dos valores sociais da ética e da cidadania nos projetos desportivos e paradesportivos que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2237/2023
Institui a Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2514/2023
Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021 (Estatuto da Pessoa com Câncer), para garantir o acesso à terapia nutricional à pessoa com câncer.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/08/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.