Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 624 de 4.638- PL 4186/2025
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para vedar a concessão de relaxamento da prisão, liberdade provisória e revogação da prisão preventiva nos casos de prisão em flagrante ou confissão de crimes contra a dignidade sexual e crimes sexuais contra…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Domingos Neto (PSD-CE) · página oficial - PL 4187/2025
Altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/08/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE) · página oficial - PL 4188/2025
Institui o Mês Nacional da Família Cristã, a ser celebrado anualmente no mês de agosto, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Missionário José Olimpio (PL-SP) · página oficial - PL 4189/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para majorar as penas dos crimes praticados contra trabalhadores que prestam serviços por meio de plataformas digitais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/08/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 4190/2025
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e autoriza os Estados e o Distrito Federal a concederem isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de pneus, kit relação e óleo por Microempreendedores Individuais – MEI e Moto MEI.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 4154/2025
Institui o Selo Empresa Inclusiva e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/08/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Beto Richa (PSDB-PR) · página oficial - PL 4156/2025
Altera a Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016, para suprimir a vedação da indicação de pessoa que exerça cargo em organização sindical para o Conselho de Administração e para a diretoria de empresa pública, sociedade de economia mista e suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/08/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Reimont (PT-RJ) · página oficial - PL 4158/2025
Dispõe sobre a atividade profissional de arborista.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/08/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mersinho Lucena (PSD-PB) · página oficial - PL 4159/2025
Inscreve o nome de Padre Inácio de Sousa Rolim no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/08/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial - PL 4160/2025
Dispõe sobre a cessão do espaço em infraestrutura de distribuição de energia elétrica à cessionária, para exploração comercial e racionalização do uso deste espaço, para reduzir os riscos de acidentes, o impacto visual nas cidades, assim como atender as expansões das redes das prestadoras de…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/08/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Maia (PP-RN) · página oficial - PL 4162/2025
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o afastamento de trabalhadores celetistas durante o período eleitoral.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 4163/2025
Dispõe sobre a responsabilidade das empresas de transporte aéreo de passageiros no Brasil por danos causados às bagagens despachadas e de mão, estabelecendo regras para indenização, penalidades e mecanismos de fiscalização.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 4164/2025
Acrescenta o art. 32-A à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o vilipêndio de cadáver de animal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/08/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 4165/2025
Estabelece critérios para monitoração eletrônica de agressores no âmbito da violência contra a mulher, de que trata o § 5º, do art. 22 da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/08/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PL 4166/2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o perdimento de veículos utilizados no abandono de animais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 4167/2025
Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento da Produção Artesanal Associada ao Turismo - Pró-Artesão
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 21/08/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PL 4168/2025
Altera a Lei n° 8.935, de 18 de novembro de 1994, para tratar da sucessão trabalhista nos casos de vacância e provimento de delegações notariais e de registro, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/08/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 4169/2025
Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a punição específica em casos de maus-tratos contra equídeos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/08/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eros Biondini (PL-MG) · página oficial - PL 4170/2025
Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de Trabalhador por Aplicativo, define suas categorias e estabelece a emissão de identificação profissional.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/08/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 4171/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e dá outras providências, para vedar a utilização de conteúdo de natureza político-partidária e ideológica em avaliações acadêmicas, vestibulares, exames nacionais e concursos públicos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.