Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 637 de 4.638- PDL 602/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora do Rocio, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 603/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Barretos Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Colina, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 604/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Independente de Barretos Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barretos, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 605/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Notícias de Americana Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Americana, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 606/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Ampla Rádio e Comunicações Ltda., atualmente denominada Rádio Itapuã de Pato Branco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 607/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Rio Espera - ACORARE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Espera, estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 608/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Clube de Osvaldo Cruz Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 609/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Litoral Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 610/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Montanhesa Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ervália, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 611/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária Laranjeiras FM, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Laranjeiras, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4042/2025
Institui a Semana Ecobairros Brasil a ser realizada anualmente no período de 08 a 15 de agosto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zé Neto (PT-BA) · página oficial - PL 4021/2025
Altera o art. 241-D da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o aliciamento online de crianças.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Chico Rodrigues (PSB-RR) · página oficial - PLP 172/2025
Altera a Lei Complementar nº 214, de 30 de janeiro de 2025, para instituir medida de fomento à inovação tecnológica mediante dedução de valores investidos em sistemas de inteligência artificial do montante devido a título da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e…
Conta para a direita · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 15/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 3993/2025
Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretivas Antecipadas em tratamentos de saúde
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/08/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luisa Canziani (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 3994/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento eletrônico permanente de condenados por crimes de natureza sexual contra crianças e adolescentes e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 3995/2025
Institui o Sistema Nacional de Participação e Eficiência na Gestão Pública (SINAPE), organizado em regime de colaboração entre os entes federativos, com vistas ao fortalecimento da governança pública, da transparência e do controle social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Otto Alencar Filho (PSD-BA) · página oficial - PDL 545/2025
Susta a Portaria SGD/MGI Nº 6.545, de 11 de agosto de 2025, que regulamenta o compartilhamento de dados dos cidadãos para qualificação de endereços no âmbito da concessão, manutenção e ampliação de benefícios da seguridade social.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Chrisóstomo (PL-RO) · página oficial - PL 3996/2025
Dispõe sobre a proibição de ingresso no território nacional de meios de transporte vinculados a pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, sancionadas por envolvimento em crimes de alta gravidade, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/08/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gustavo Gayer (PL-GO) · página oficial - PL 3997/2025
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Microscopista e dá outras providências
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Zezinho Barbary (PP-AC) · página oficial - PL 3998/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para permitir que despesas com programas suplementares de saúde visual, com terapias multidisciplinares para alunos neurodivergentes e com atendimento especializado a alunos com deficiência auditiva, todos da educação básica pública, sejam…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 14/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fernanda Pessoa (PSD-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.