Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 656 de 4.638- PL 3723/2025
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer multa diária em favor da vítima em caso de descumprimento de medida protetiva de urgência e estabelecer a possibilidade de decretação de prisão preventiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Yury Bruno (MDB-CE) · página oficial - PL 3724/2025
Dispõe sobre o regime máximo de cumprimento de pena privativa de liberdade, progressão de regime, livramento condicional e medidas de monitoramento pós-pena para crimes hediondos e equiparados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 3725/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de clínicas de terapias de desenvolvimento infantil disponibilizarem, em tempo real, o acesso às imagens das câmeras de segurança das salas de atendimento aos pais ou responsáveis legais, por meio de aplicativo, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 3726/2025
Dispõe sobre a proibição da cobrança de anuidade de cartões de crédito nos meses em que o cartão não for utilizado e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 3727/2025
Dispõe sobre a vedação de autopromoção pessoal por agentes públicos com uso da máquina administrativa, cria mecanismos de controle preventivo e repressivo e altera a Lei nº 8.429/1992 e a Lei nº 9.504/1997.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 3728/2025
Altera o Código de Trânsito Brasileiro e o Código Penal para dispor sobre a coleta compulsória de exames toxicológicos e alcoolemia em acidentes graves, estabelecer presunção relativa em caso de recusa, agravar a responsabilidade de agentes públicos em qualquer circunstância e disciplinar…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 3729/2025
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer diretrizes relativas à comercialização de ovos in natura produzidos em território nacional, com o objetivo de informar, proteger e garantir aos consumidores o acesso a informações adequadas e a…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/08/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) · página oficial - PRS 29/2025
Autoriza a Agência de Fomento do Estado de São Paulo (Desenvolve SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, junto ao Banco…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/08/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 30/2025
Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a contratar operação de crédito externo com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) junto ao Banco Interamericano…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/08/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3677/2025
Dispõe sobre diretrizes e ações para a compensação a atingidos por medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 04/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Jerry (PCdoB-MA) · página oficial - PL 3678/2025
Dispõe sobre a dedução no Imposto de Renda das despesas realizadas por profissionais de segurança pública com a aquisição de munições, armas de fogo, cursos e treinamentos voltados ao exercício da função.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/08/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 3679/2025
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para permitir, em caráter excepcional e restrito, a adesão de empresas de segurança privada às atas de registro de preços oriundas de órgãos de segurança pública, inclusive para aquisição de armamentos, munições e equipamentos compatíveis com suas…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/08/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 3680/2025
Institui o Programa Nacional de Resgate e Salvamento de Pescadores em Alto-Mar – ProSalva Mar Brasil, com o objetivo de prevenir acidentes, agilizar o socorro e salvar vidas no exercício da atividade pesqueira, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/08/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fernanda Pessoa (PSD-CE) · página oficial - PL 3681/2025
Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas e restrições a indivíduos, nacionais ou estrangeiros, responsáveis por crimes graves, incluindo tortura, tráfico de drogas, corrupção, violação de direitos humanos, entre outros, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/08/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gustavo Gayer (PL-GO) · página oficial - PL 3682/2025
Acresce o art. 67-A à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para instituir adicional por tempo de serviço, na forma de anuênio, aos servidores públicos civis da União.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Prudente (MDB-DF) · página oficial - PL 3683/2025
Institui, em todo território nacional, o “Outubro Gentil – Mês da Valorização da Saúde Mental dos Professores”, a ser celebrado anualmente durante o mês de outubro e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Palumbo (PODE-SP) · página oficial - PL 3684/2025
Institui a Política Nacional de Prevenção, Tratamento e Redução de Danos do Transtorno do Jogo e altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer mecanismos de proteção ao apostador e de prevenção do transtorno do jogo.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/08/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dimas Gadelha (PT-RJ) · página oficial - PL 3685/2025
Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), para dispor sobre as hipóteses excepcionais de custeio do traslado de restos mortais de brasileiro hipossuficiente falecido no exterior.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/08/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dimas Gadelha (PT-RJ) · página oficial - PL 3686/2025
Inclui o EXPOCHURRASCO no Calendário Turístico Oficial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 3687/2025
Dispõe sobre a inclusão dos medicamentos Liraglutida e Simaglutida na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e a disponibilização deles pelo Sistema Único de Saúde (SUS)
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/08/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.