Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 658 de 4.638- PL 3668/2025
Estabelece ações emergenciais e temporárias destinadas às empresas exportadoras de setores comprovadamente afetados pela alíquota adicional ad valorem de 40% aplicada sobre as tarifas de 10% que já estavam em vigor para os produtos exportados pelo Brasil aos Estados Unidos da América, com o…
Conta para a direita · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/07/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Adolfo Viana (PSDB-BA) · página oficial - PL 3669/2025
Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para ampliar o alcance da Política Nacional de Inovação a regiões de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) e instituir a Política Nacional de Centros de Inovação Regional (CIRs), com vistas ao desenvolvimento sustentável, tecnológico e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/07/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Samuel Viana (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 3670/2025
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa, para incluir nova hipótese de conduta que atenta contra os princípios da administração pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 3660/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para redimensionar a pena do crime de peculato, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 3671/2025
Altera os arts. 213, 215, 215-A, 216-A e 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer novos parâmetros de pena aos crimes contra a dignidade sexual.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Augusta Brito (PT-CE) · página oficial - PL 3654/2025
Dispõe sobre a vedação à participação, em delegações esportivas oficiais do Brasil, de atletas condenados com trânsito em julgado por crimes hediondos e por crimes praticados contra mulheres, crianças ou idosos, e determina a anulação de premiações eventualmente concedidas a essas pessoas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zucco (PL-RS) · página oficial - PL 3655/2025
Institui o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra a Mulher (PNVCM), com a finalidade de permitir, mediante critérios técnicos e legais, o acesso a informações sobre histórico de violência doméstica e familiar contra mulheres, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/07/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Gambale (PODE-SP) · página oficial - PL 3656/2025
Institui o Cadastro Nacional de Condenados por Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – CNVD-Mulher – e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zucco (PL-RS) · página oficial - PRC 61/2025
Concede ao Sr. Ângelo Bonelli o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 3657/2025
Confere ao município de Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de "Berço do Transporte Rodoviário Internacional, Coração do Mercosul".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 3658/2025
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para dispor sobre medidas protetivas de urgência para a pessoa idosa em situação de violência, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 3659/2025
Institui o Marco Regulatório Nacional para a Pesquisa, Mineração, Beneficiamento, Industrialização e Comercialização de Elementos Terras Raras e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/07/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 3661/2025
Dispõe sobre a portabilidade de dados financeiros, a transparência nos serviços bancários e a proteção dos direitos dos consumidores no setor financeiro, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/07/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Mersinho Lucena (PSD-PB) · página oficial - PL 3646/2025
Institui, no âmbito de cada unidade da federação, o Cadastro Estadual Unificado de Condutores de Transporte Individual Remunerado de Passageiros, com a finalidade de integrar, em plataforma digital única e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/07/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PL 3647/2025
Dispõe sobre a oferta de capacitação em noções básicas de enfermagem para mães e pais atípicos e cuidadores designados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Augusto Puppio (MDB-AP) · página oficial - PL 3648/2025
Institui o dia 31 de outubro como feriado nacional, em comemoração ao Dia da Reforma Protestante, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 3649/2025
Institui a obrigatoriedade de a interrupção e a instituição de ações, programas e políticas públicas federais serem precedidas por análises cientificamente validadas, preferencialmente com base em dados quantitativos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Nikolas Ferreira (PL-MG) · página oficial - PL 3650/2025
Dispõe sobre medidas de atenção individualizada para a promoção do efetivo direito à educação de qualidade para pessoas com necessidades educacionais especiais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Nikolas Ferreira (PL-MG) · página oficial - PL 3651/2025
Institui o Programa nacional de incentivo ao esporte escolar no contraturno.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 29/07/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nikolas Ferreira (PL-MG) · página oficial - PL 3652/2025
Inclui teste vocacional como instrumento não avaliativo nas edições do 3o ano do ensino médio do Saeb e do Enem, para apoio à tomada de decisão dos jovens brasileiros.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/07/2025 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Nikolas Ferreira (PL-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.