Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 660 de 4.638- PL 3634/2025
Institui a Política Nacional de Proteção Integral a Mulheres e Crianças em Situação de Violência Doméstica.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/07/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Denise Pessôa (PT-RS) · página oficial - PL 3635/2025
Institui o Dia Nacional da Música Sertaneja.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Nelson Barbudo (PODE-MT) · página oficial - PL 3627/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visual em veículos custeados com recursos públicos e dá outras providências.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 22/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 3628/2025
Institui o Estatuto da Pessoa Neurodivergente e dá outras providências
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/07/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 3629/2025
Cria a Rota Turística do Vinho do Sul de Minas, no Estado de Minas Gerais, e a reconhece como manifestação da cultura nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/07/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ana Paula Leão (PP-MG) · página oficial - PL 3626/2025
Autoriza as instituições privadas de ensino básico a adotarem o modelo cívico-militar de organização e gestão escolar, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 3619/2025
Garante o acesso igualitário do povo aos eventos promovidos pelo poder público, proíbe a exploração de áreas privilegiadas do espaço público por particulares, e disciplina a concessão de camarotes com retorno obrigatório às despesas do evento e à saúde pública local.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/07/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 3620/2025
Declara o município de Timbó Grande, no estado de Santa Catarina, como a "Capital Nacional da Guerra do Contestado".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/07/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PL 3621/2025
Garante o acesso igualitário do povo aos eventos promovidos pelo poder público, proíbe a exploração de áreas privilegiadas do espaço público por particulares, e disciplina a concessão de camarotes com retorno obrigatório às despesas do evento e à saúde pública local.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PLP 156/2025
Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024 para dispor sobre os limites das emendas parlamentares aos projetos de lei orçamentária anual.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/07/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 3622/2025
Extingue a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, por meio da revogação de sua disciplina infraconstitucional.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 21/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) · página oficial - PL 3623/2025
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para assegurar a validade do licenciamento vigente nos casos de transferência interestadual de veículo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3624/2025
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos por condutores autônomos e cooperativas que atuem no transporte escolar ou na distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3625/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal); a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal); a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 (Lei das Organizações Criminosas); a Lei nº…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PL 3561/2025
Reconhece o Festival do Japão no município de Tomé-Açu (PA) como Manifestação da Cultura Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 3562/2025
Altera a Lei nº 6.996, de 7 de junho de 1982 e a Lei nº 4.737, de 1965, para alterar as exigências de transferência do domicilio eleitoral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/07/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PL 3563/2025
Estabelece prazo máximo para decisão em processos de titulação de terras pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e institui o deferimento tácito em caso de omissão administrativa, além de mecanismos de transparência, descentralização e segurança jurídica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Henderson Pinto (UNIÃO-PA) · página oficial - PL 4799/2024
Institui a Semana Nacional de Educação Cidadã.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/07/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2810/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de pessoa vulnerável; o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever medidas protetivas de urgência para vítimas de crimes contra…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/07/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2938/2024
Reconhece a Chegança como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.