Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 668 de 4.638- PL 3515/2025
Institui o Programa de Formação de Profissionais de Saúde Indígenas nos Estados com comunidades de difícil acesso.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3516/2025
Reconhece as estruturas familiares atípicas que cuidam de pessoas com deficiência como beneficiárias diretas de políticas públicas sociais e estabelece diretrizes para sua inclusão em programas sociais.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3517/2025
Institui o "Selo Empresa Amiga do Cuidador", e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PLP 151/2025
Institui o Regime Especial de Comércio Fronteiriço Brasil–Guiana no Estado de Roraima, e dá outras providências.
Conta para a direita · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 3523/2025
Institui a obrigatoriedade de registro de CPF por aposta, pagamento automático via PIX, registro público em blockchain (timechain), e veda valor mínimo de aposta em plataformas eletrônicas, visando transparência, segurança e proteção do consumidor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3524/2025
Altera a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) para dispor sobre a obrigação financeira do agressor contra a mulher, vítima de violência doméstica e familiar, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, de pagar pensão destinada ao custeio de atendimento psicológico e apoio…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 3528/2025
Dispõe sobre a implementação da logística reversa em comunidades isoladas e populações de difícil acesso, alterando a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3530/2025
Dispõe sobre a transparência na instalação, manutenção e realocação de equipamentos eletrônicos de fiscalização de trânsito no território nacional, exigindo justificativas técnicas e determinando a revisão periódica desses equipamentos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3532/2025
Dispõe sobre a proibição do acesso de cidadãos em situação de vulnerabilidade social e educacional a plataformas de apostas online, e institui o Sistema Nacional de Verificação e Autoexclusão em Jogos (SNAEJ).
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3533/2025
Dispõe sobre a proibição de restrição à livre manifestação em perfis oficiais de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3534/2025
Dispõe sobre a individualização eletrônica de contas em estabelecimentos de alimentação e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3536/2025
Institui a Política Nacional de Direitos Interseccionais da Pessoa com Deficiência em Territórios Indígenas e Quilombolas, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3537/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação e oferta gratuita de cadastro no REDOME por unidades de saúde e laboratórios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3538/2025
Institui normas para a formação continuada de professores da educação básica em práticas pedagógicas inclusivas e alfabetização de estudantes com deficiência, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3539/2025
Dispõe sobre a adaptação de materiais educativos sobre prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes para formatos acessíveis às pessoas com deficiência, em caráter complementar à Lei Brasileira de Inclusão, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3540/2025
Institui o Sistema Nacional de Mapeamento dos Vetores do Desmatamento e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PLP 152/2025
Regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Luiz Gastão (PSD-CE) · página oficial - PRC 59/2025
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para autorizar o credenciamento de entidades por solicitação de Coordenador de Frente Parlamentar regularmente instituída.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Luiz Gastão (PSD-CE) · página oficial - PL 3541/2025
Cria a Comenda Padre Cícero, Patrono da Bancada Nordestina do Congresso Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Luiz Gastão (PSD-CE) · página oficial - PL 3467/2025
Institui o Mapa de Vulnerabilidade Educacional (MAVE) como instrumento de priorização do apoio técnico e financeiro da União às redes públicas municipais de educação básica com baixos indicadores de desempenho e alta vulnerabilidade socioeconômica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2025 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.