Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 670 de 4.638- PL 3535/2025
Institui o Dia Nacional dos Mártires da Confederação do Equador.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2025 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1933/2021
Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Pessoas com Doença de Alzheimer e outras Doenças Demenciais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 351/2019
Institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3543/2025
Altera as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e 13.812, de 16 de março de 2019, para estabelecer a obrigatoriedade de alerta…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3400/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), para tratar de dano feito por organização criminosa, terrorista ou para prejudicar o serviço público.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 3401/2025
Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 15/07/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PL 3402/2025
Dispõe sobre o destino e a proteção dos animais remanescentes utilizados em pesquisas cosméticas, após a proibição de testes em animais para fins cosméticos no Brasil, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3403/2025
Altera os arts. 155, 157 e 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para majorar as penas dos crimes de furto, roubo e receptação de aparelhos eletrônicos portáteis, especialmente smartphones, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 3404/2025
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para permitir a compensação de créditos de geração de energia elétrica proveniente de fontes renováveis em imóveis localizados em áreas de concessão distintas, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/07/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Teruel (MDB-SP) · página oficial - PL 3405/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para prever a exclusão de crime nos casos de entrada ou permanência em casa alheia ou em suas dependências para fins de inspeção em ações de saneamento básico ou de controle sanitário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 3406/2025
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Competitividade nas Exportações Brasileiras – PEMECEB, que estabelece a suspensão temporária de tributos federais incidentes sobre empresas exportadoras comprovadamente afetadas por barreiras comerciais externas, mediante contrapartida…
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 15/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 3407/2025
Altera o art. 7º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a avaliação periódica da legislação do imposto sobre a renda com base em seus impactos sobre a igualdade de gênero e raça.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/07/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 3408/2025
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para obrigar o Sistema Único de Saúde a disponibilizar testes automatizados de rastreamento ocular para detecção do transtorno do espectro autista
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/07/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 3409/2025
Acrescenta o inciso XV ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para classificar como prática abusiva a cobrança de taxa de conveniência por empresas que comercializam ingressos pela internet para espetáculos culturais, de entretenimento e eventos…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/07/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Merlong Solano (PT-PI) · página oficial - PL 3410/2025
Acrescenta o art. 130-B à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o cancelamento de contrato do Serviço Móvel Pessoal em casos de furto, roubo ou extravio de aparelho telefônico
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Merlong Solano (PT-PI) · página oficial - PL 3411/2025
Acrescenta o art. 30-A à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor que o incentivo a projetos culturais contenha medidas de democratização, descentralização e regionalização do investimento cultural.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/07/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Merlong Solano (PT-PI) · página oficial - PL 3412/2025
Proíbe a realização de chamadas de telemarketing em localidades que estejam em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida pelo poder legislativo.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/07/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Merlong Solano (PT-PI) · página oficial - PL 3413/2025
Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 30-A da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com redação dada pelo art. 1º deste projeto, para dispor sobre redução diferenciada do imposto sobre a renda das pessoas físicas para contribuintes com deficiência.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/07/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 3415/2025
Dispõe sobre a criação de incentivos para a promoção da igualdade de gênero nas carreiras do sistema de justiça, com o objetivo de aumentar a participação de mulheres em cargos de comando, decisão e magistratura.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/07/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3416/2025
Dispõe sobre a contratação de licenças de software pela Administração Pública, estabelecendo procedimentos e critérios para a contratação direta com base na inexigibilidade de licitação, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/07/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.