Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 675 de 4.638- PL 3397/2025
Institui a Política Nacional de Saúde Mental e Resiliência Climática para a Juventude Amazônica, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3398/2025
Institui o Programa Nacional de Mapeamento de Zonas de Risco de Acidentes de Trânsito e Melhoria da Fiscalização Preventiva nas Vias Urbanas e Rurais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3399/2025
Dispõe sobre a implantação de Restaurantes Universitários (RU) nos campi dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 14/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PRS 25/2025
Altera o art. 3º da Resolução do Senado Federal nº 15, de 2021, para incluir os aditamentos previstos na Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025, entre as exceções aos limites e condições para contratação de operações de crédito.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/07/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Pedro Chaves (MDB-GO) · página oficial - PL 3364/2025
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para estabelecer requisitos de transparência, participação social e motivação para a contratação de shows artísticos e eventos culturais.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 3369/2025
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar, ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), os recursos provenientes da venda de bens sequestrados ou apreendidos decorrentes da prática de crimes por organizações criminosas.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 14/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 3372/2025
Altera o art. 95 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), para permitir que o valor do arrendamento rural seja ajustado, total ou parcialmente, em quantidade determinada de frutos ou produtos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 3353/2025
Autoriza o Poder Público a cassar o alvará de funcionamento de estabelecimentos que comercializem combustíveis adulterados, mediante a constatação pela autoridade competente.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/07/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 3354/2025
Altera a Lei nº 14.650, de 23 de agosto de 2023, que “Institui o Dia Nacional da Diálise”, para definir objetivos para as ações a serem desenvolvidas no Dia Nacional da Diálise.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 3355/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir a inclusão de despesas com merenda escolar e uniformes no cálculo do mínimo constitucional em educação, com limites e salvaguardas para garantir o investimento em atividades…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 11/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Litro (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 3356/2025
Institui o Dia Nacional do Alho Brasileiro
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marussa Boldrin (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 3357/2025
Dispõe sobre a sustentação oral presencial do advogado e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiza Erundina (PSOL-SP) · página oficial - PL 3358/2025
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para esclarecer a aplicação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) nos procedimentos de desembargo de imóveis rurais e aprimorar a delimitação de embargos ambientais.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/07/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Nelson Barbudo (PODE-MT) · página oficial - PL 3359/2025
Confere ao Município de Pompeia, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Mecanização Agrícola.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PRC 57/2025
Concede ao Padre Eduardo Dougherty, o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Luiz Gastão (PSD-CE) · página oficial - PDL 445/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação e Educação de Marco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marco, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 446/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Brotas Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piraí do Sul, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 447/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Progresso de Alagoas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Maceió, Estado de Alagoas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 448/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Empresa de Comunicação Sampaio Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 449/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Plug de Comunicações Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Apiacás, Estado do Mato Grosso
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.