Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 68 de 4.638- PDL 1082/2025
Aprova o ato que outorga autorização à Associação das Comunidades Unidas do Município de Atalaia do Norte/AM - ACUATAN para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Atalaia do Norte, Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1090/2025
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária de Vila Valério/ES para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vila Valério, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1093/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural José Nunes Caldas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Solidão, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 119/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Ortigueira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ortigueira, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 82/2026
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Preservação Ambiental e Cultural de São Salvador do Tocantins para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Salvador do Tocantins, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1100/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores da Agrovila Riacho do Mel para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capoeiras, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 122/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM São Marcos Ltda., atualmente denominada Rádio Musical FM do Vale Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Jacareí, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1104/2025
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Mendes Pimentel (ACOMEND) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mendes Pimentel, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 123/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Comunicação Brasil Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santo Antônio de Posse, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1179/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Norte Pioneira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Jacarezinho, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 31/2026
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Campo Largo Paraná para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Largo, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 81/2026
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Pedro Régis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedro Régis, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 127/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Sumaré, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1185/2025
Aprova o ato que outorga autorização à Instituição Educativa e Comunitária Gota de Luz de Frutal-MG para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Frutal, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4798/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para vedar a aplicação das medidas administrativas de remoção e de retenção de veículo quando a falta de licenciamento decorrer exclusivamente de débito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Araújo (PP-BA) · página oficial - PL 4799/2026
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e a Lei n° 9.873, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer que as sanções administrativas ambientais são prescritíveis, de forma que o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva no processo…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 4800/2026
Dispõe sobre medidas adicionais de Jogo Responsável aplicáveis à modalidade de loteria de apostas de quota fixa autorizadas no território nacional, estabelece mecanismos de proteção aos apostadores, especialmente aos jovens adultos, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Any Ortiz (PP-RS) · página oficial - PL 4801/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir o delito de favorecimento real de preso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 4802/2026
Institui a Campanha Nacional Saúde Renal para Todos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 4803/2026
Institui critério de proporcionalidade e materialidade para despesas públicas com festas populares, rodeios e eventos correlatos reconhecidos como manifestação cultural, cria o Certificado de Regularidade e Proporcionalidade de Eventos (CRPE), e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.