Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 683 de 4.638- PDL 441/2025
Susta a aplicação da Instrução Normativa DG/PF nº 311, de 27 de julho de 2025, da Polícia Federal, que as atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 3266/2025
Cria a Política Nacional de Proteção Integral contra a Mendicância Infantil e a Erradicação da Situação de Rua Familiar
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) · página oficial - PL 3268/2025
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para garantir a oferta de contratação remota de serviços e a habilitação digital de eSIMs pelas prestadoras de serviços de telecomunicações.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 3269/2025
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o tempo de descanso dos motoristas profissionais e para estabelecer novo meio de aferição dos tempos de direção.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PDL 442/2025
Concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública à Maternidade Carmela Dutra, no Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PL 2213/2025
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para autorizar a utilização de recursos não comprometidos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a cobertura de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2041/2025
Altera a Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, para possibilitar a utilização de linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços por mototaxistas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3270/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade do pagamento dos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS- exclusivamente por instituições financeiras públicas ou cooperativas de crédito com comprovada experiência no ramo previdenciário.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PL 2800/2024
Cria a Rota Cênica da Estrada Velha de Urupema, no Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3069/2024
Denomina “Rodovia Antão Luiz de Melo” o trecho entre o km 42,9 e o km 53,7 da rodovia BR-232, no Município de Vitória de Santo Antão, no Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5569/2023
Dispõe sobre o direito dos consumidores ao acesso a água potável nos estabelecimentos comerciais e eventos coletivos que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 375/2023
Altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, para facilitar a inserção de mulheres acima de 50 (cinquenta) anos no mercado de trabalho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1884/2024
Regulamenta o exercício das profissões de instrutor de voo livre e de piloto de voo duplo turístico de aventura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5710/2023
Dispõe sobre o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3271/2025
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer novos regramentos para a medida socioeducativa da internação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 3273/2025
Reconhece a Festa de São Pedro dos Pescadores, no Mucuripe-Fortaleza/CE, como manifestação da Cultura Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PL 3274/2025
Inscreve o nome de Sissy Kelly Lopes de Souza no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PDL 443/2025
Susta o Decreto n° 12.538 de junho de 2025 que “Institui o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos.”
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/07/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rodolfo Nogueira (PL-MS) · página oficial - PL 3267/2025
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para vedar a fabricação, a comercialização, a…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 07/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 638/2019
Dispõe sobre a aferição do valor econômico e do impacto da economia do cuidado no desenvolvimento econômico e social do País, por meio de conta-satélite ao Sistema de Contas Nacionais, e como ferramenta para a definição e a implementação de políticas públicas; e altera a Lei nº 7.353, de 29 de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.