Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 70 de 4.638- PDL 596/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao SIR - Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Nuporanga, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 962/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária 97 FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Turmalina, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 597/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema de Comunicação Litoral Sul de São Paulo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Praia Grande, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4793/2026
Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre os critérios de reajuste por variação de custos das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde de contratação coletiva empresarial ou por adesão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Luisa Canziani (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 4794/2026
Institui a Lei Khetilly Nicole, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir causa geral de aumento de pena para os crimes dolosos praticados mediante violência ou grave ameaça contra pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 4795/2026
Veda a exportação de animais vivos das espécies bovina, bubalina, ovina, caprina, suína e equídea destinados ao abate ou à engorda para abate no exterior e dispõe sobre as infrações e sanções administrativas correspondentes.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 27/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 4796/2026
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir, entre as destinações dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o custeio direto da defesa judicial e extrajudicial de agentes públicos federais de segurança pública que respondam a processo judicial ou administrativo…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PDL 921/2026
Declara o Presidente da República Argentina, Javier Milei, persona non grata no território nacional, em razão das graves ofensas às instituições democráticas brasileiras, desrespeito à soberania nacional e ingerência indevida na política interna do País, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial - PDL 392/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Radiodifusora Siriema Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Guaíra, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 483/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Difusora Natureza FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Iacri, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 452/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Colombo do Paraná Ltda., posteriormente transferida à Rádio Intercontinental Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4797/2026
Institui o Programa Nacional de Incentivo à Ciência, destinado ao financiamento privado de iniciativas científicas, tecnológicas, de inovação e de divulgação científica.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 27/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 4791/2026
Institui a Lei Terapia sem Teto – Lei Nacional de Garantia da Continuidade Terapêutica da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para vedar limitações quantitativas, temporais, administrativas, contratuais…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 4792/2026
Institui a Lei Presença Garantida – Lei de Continuidade do Apoio Escolar Inclusivo; acrescenta dispositivos à Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar a continuidade do acompanhamento especializado e do apoio escolar à pessoa com transtorno…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 4784/2026
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Mineiro (PT-RN) · página oficial - PL 4785/2026
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para instituir o Cadastro Nacional Unificado da Pessoa com Deficiência (CNU-PcD) como instrumento de eficácia probatória autônoma, validade por…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Santin Roveda (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 4786/2026
Cria o título "Cidade Amiga da Mulher" a ser conferido aos Municípios que se destacarem na adoção de políticas públicas voltadas à promoção da equidade de gênero, à saúde, à segurança e à autonomia das mulheres.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 4787/2026
Cria o título "Cidade Amiga da Primeira Infância" a ser conferido aos Municípios que se destacarem na adoção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 4788/2026
Cria o título Cidade Amiga dos Animais a ser conferido aos Municípios que se destacarem na adoção de políticas públicas de proteção, saúde e bem-estar animal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PRC 41/2026
Estabelece a exigência de discussão e votação presenciais, no Plenário da Câmara dos Deputados, das matérias de alta relevância socioambiental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Sônia Guajajara (PSOL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.