Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 700 de 4.638- PL 3071/2025
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (SINARM) e define crimes, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 3072/2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre regras para a destruição de bens, materiais e equipamentos, no curso da fiscalização ambiental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Henderson Pinto (UNIÃO-PA) · página oficial - PL 3073/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre as modalidades qualificadas dos crimes de furto e receptação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 3074/2025
Facilita a dragagem e limpeza de rios assoreados, reduzindo a burocracia e agilizando a autorização para intervenções ambientais necessárias.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 3075/2025
Altera a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024 (Estatuto da Segurança Privada), para autorizar a utilização de armamento de calibre restrito pelos profissionais da segurança privada no exercício de suas funções.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado da Cunha (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 3050/2025
Altera as Leis nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir medidas que assegurem os direitos das mulheres e o enfrentamento da violência de gênero no âmbito do turismo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/06/2025 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Daniella Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PLP 138/2025
Estabelece as normas gerais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de competência dos Estados e do Distrito Federal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 25/06/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Augusta Brito (PT-CE) · página oficial - PDL 214/2025
Susta os Decretos nºs 12.466, de 22 de maio de 2025, 12.467, de 23 de maio de 2025, e 12.499, de 11 de junho de 2025, com restabelecimento da redação do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 346/2025
Susta os efeitos da Resolução nº 265, de 12 de junho de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que estabelece diretrizes para o enfrentamento das violências sexuais contra crianças e adolescentes, por extrapolar os limites da competência regulamentar e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/06/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Chris Tonietto (PL-RJ) · página oficial - PRC 52/2025
Altera os arts. 50, 63, 151, 152, 155, 156 e 157 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para otimizar os trabalhos das Comissões e aperfeiçoar o regime de tramitação de proposições urgentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 3024/2025
Dispõe sobre a Política Nacional de Apoio à Juventude Rural e institui o Fundo Nacional de Apoio à Juventude Rural.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PL 3025/2025
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para dispor sobre a vedação expressa de instauração de processo criminal por desacato contra advogados no exercício da profissão quando comprovados cumulativamente os requisitos do art. 331 do Código Penal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 3029/2025
Dispõe sobre a regulamentação da atividade de balonismo turístico no Brasil e estabelece normas de segurança para a operação de voos recreativos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/06/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 3030/2025
Institui a obrigatoriedade da instalação de Centros Municipais de Atendimento Especializado para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos municípios com população superior a 200.000 (duzentos mil) habitantes e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial - PL 3031/2025
Institui a Rota Turística Nacional da Fé, vinculada ao Programa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Simone Marquetto (PP-SP) · página oficial - PL 3032/2025
Cria a Política Nacional de Proteção a Mulheres Brasileiras Viajantes, estabelece diretrizes para ações de emergência consular, segurança em atividades de risco no exterior, atendimento às famílias e estímulo a práticas seguras de turismo voltado a mulheres.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial - PL 3035/2025
Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para dispor sobre o investimento antecipado dos incentivos financeiro-educacionais de que trata a norma legal e incluir os títulos privados garantidos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) entre os ativos nos quais se pode investir.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/06/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Maurício Carvalho (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 3036/2025
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer critérios para destruição de registros de atos e prever hipóteses de uniformização de interpretação de norma legal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 3037/2025
Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Parkinson
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Westphalen (PP-RS) · página oficial - PL 3038/2025
Institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.