Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 715 de 4.638- PDL 320/2025
Susta os efeitos da Medida Provisória nº 1.303, de 11 de junho de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País, e dá outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/06/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Gustavo Gayer (PL-GO) · página oficial - PDL 321/2025
Susta, com base no art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, por, em exorbitância do poder regulamentar, aumenta as alíquotas do IOF e amplia sua base de incidência sobre aportes em planos do tipo VGBL.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/06/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Zé Trovão (PL-SC) · página oficial - PDL 322/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, regulamentando o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 12/06/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 2852/2025
Dispõe sobre a identificação, recolhimento, proteção, preservação e acesso aos documentos e registros relacionados à separação compulsória de filhos e filhas de pessoas acometidas pela hanseníase, como forma de garantir o direito à memória, à verdade e à reparação, nos termos das diretrizes da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PDL 323/2025
Susta o Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 12/06/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PDL 324/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, no que diz respeito às alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/06/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 2856/2025
Declaração de voto SIM a Redação Final do PL Nº. 7906 de 2014.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 2857/2025
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, a fim de vedar o cômputo dos pontos na Carteira Nacional de Habilitação – CNH quando o condutor exceder o tempo de permanência nos estacionamentos rotativos pago nas vias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/06/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Vermelho (PL-PR) · página oficial - PL 2858/2025
Dispõe sobre a disponibilização do medicamento dapagliflozina no Sistema Único de Saúde, inclusive por meio do Programa Farmácia Popular, a todos os pacientes com idade igual ou superior a 18 anos diagnosticados com pré-diabetes e diabetes mellitus tipo 2.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Vermelho (PL-PR) · página oficial - PDL 326/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/06/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 2859/2025
Altera o §2º do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para admitir, no caso de contribuintes com 65 anos ou mais, a dedução do imposto de renda das despesas com plano de saúde empresarial contratado por meio de empresa inativa sem faturamento, mediante requisitos específicos.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/06/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 2861/2025
Institui o Dia Nacional do Audiodescritor e do Consultor de Audiodescrição, a ser celebrado anualmente no dia 13 de dezembro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 2862/2025
Altera a Lei n.º 7.713, de 1988, para conceder isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas acometidas por doenças raras.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PL 2863/2025
Veda apostas negativas no âmbito das apostas de quota fixa.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/06/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Antonio Andrade (PSDB-TO) · página oficial - PL 2866/2025
Dispõe sobre a profissão de leiloeiro e dá outras providências
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Bebeto (PP-RJ) · página oficial - PL 2867/2025
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para contemplar com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados as máquinas de escrever em Braille, quando adquiridas por pessoas com deficiência visual.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/06/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bebeto (PP-RJ) · página oficial - PDL 327/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Avivamento Social de Colônia Boa Vista a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Lourenço do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 328/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao SIR - Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ipuã, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 319/2025
Susta os efeitos dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 7º e 8º do art. 2º do Decreto n° 12.068, de 20 de junho de 2024, que regulamenta a licitação e a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica de que trata o art. 4º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, regulamenta a Lei nº 8.631, de 4…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/06/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rogerio Marinho (PL-RN) · página oficial - PL 2853/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar o crime de disponibilização indevida de conta bancária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.