Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 731 de 4.638- PL 2632/2025
Autoriza a União a alienar seus direitos e obrigações decorrentes da celebração de acordos de individualização da produção em áreas não concedidas ou não partilhadas na área do pré-sal e em áreas estratégicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2025 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 2633/2025
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para dispor sobre medidas de prevenção e promoção da saúde mental no ambiente de trabalho.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 28/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PDL 244/2025
Aprova o ato constante do Decreto nº 11.293, de 20 de dezembro de 2022, que torna sem efeito o Decreto de 19 de abril de 2005, que outorgou concessão à Fundação Cultural e Educacional Convenção de Itu para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 245/2025
Aprova o ato constante do Decreto nº 11.298, de 20 de dezembro de 2022, que torna sem efeito o Decreto de 8 de agosto de 2003, que outorgou concessão ao Município de Volta Redonda para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 246/2025
Aprova o ato constante do Decreto nº 11.292, de 20 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2022, que torna sem efeito a outorga conferida à Fundação Educativa e Cultural Vivaldo Nascimento Piotto para executar o serviço de radiodifusão de sons e imagens, com…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 247/2025
Aprova o ato constante da Portaria nº 300, de 6 de junho de 2012, que torna sem efeito a Portaria nº 540, de 13 de setembro de 2006, que outorgou permissão à Tradicional FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 248/2025
Aprova o ato constante da Portaria nº 6.210, de 19 de julho de 2022, que torna sem efeito a Portaria nº 1.218, de 6 de novembro de 2014, que outorgou permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 249/2025
Aprova o ato constante da Portaria nº 5.199, de 31 de outubro de 2018, que torna sem efeito a Portaria nº 485, de 10 de julho de 2014, que outorgou permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais – Campus Barbacena – para executar, pelo prazo de dez anos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 250/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Uberlândia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 251/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema Norte de Rádio Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Serra, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 252/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Independência de Catolé do Rocha Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Catolé do Rocha, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 253/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Difusoras de Pernambuco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Limoeiro, Estado de Pernambuco
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 254/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educacional de Ubá - ACCEU a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ubá, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 255/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Nossa Senhora da Penha do Espírito Santo para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vitória , Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 256/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e TV Sucesso Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Juliana, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 257/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Alternativa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araguari, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 258/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Mobilização Comunitária de Fortaleza de Minas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fortaleza de Minas, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 259/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Educativa de Radiodifusão de São Thomé das Letras - ASTHOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Thomé das Letras, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 260/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Frequência Divinense Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Divino, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 261/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Master FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barbosa Ferraz, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.