Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 736 de 4.638- PRS 17/2025
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 32.800.000,00 (trinta e dois milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de Pernambuco e o Banco Interamericano de Desenvolvimento…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/05/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2585/2025
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para criar, no âmbito do Sistema Único de Saúde, indicadores e metas de desempenho…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/05/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PDL 241/2025
Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 001, de 25 de março de 2015, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Vanderlan Cardoso (PSD-GO) · página oficial - PL 2587/2025
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para obrigar os hospitais autorizados a retirar órgãos e tecidos a garantir o exame de ecocardiografia dos…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 27/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 2588/2025
Altera o art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para prever que, no caso do crime de furto mediante fraude eletrônica, as penas serão aplicadas em concurso material se a conduta for precedida da subtração de dispositivo eletrônico ou informático.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PDL 227/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.467, de 23 de maio de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, relativos à regulamentação do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gustavo Gayer (PL-GO) · página oficial - PDL 228/2025
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.467, de 23 de maio de 2025.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Mario Frias (PL-SP) · página oficial - PDL 229/2025
Susta o Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que “Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Maurício Carvalho (UNIÃO-RO) · página oficial - PLP 123/2025
Dispõe sobre a exigência de aprovação legislativa formal para a criação, majoração ou restabelecimento de tributos federais e revoga dispositivos legais que autorizam sua alteração por ato infralegal do Poder Executivo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Jaziel (PL-CE) · página oficial - PL 2529/2025
Institui o mês "Maio Verde Esmeralda", dedicado à valorização da Enfermagem.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Augusto Puppio (MDB-AP) · página oficial - PDL 230/2025
Susta os Decretos nº 12.466, de 22 de maio de 2025 e nº 12.467, de 23 de maio de 2025, que “Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PL 2530/2025
Isenta do recolhimento das contribuições ao PIS/Pasep e Cofins as receitas auferidas por pessoas jurídicas que prestem serviços de blindagem veicular quando contratado por agentes de segurança pública e seus dependentes, bem como altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, o Decreto-Lei nº…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/05/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 2531/2025
Dispõe sobre a política nacional de fomento ao trabalho de pessoas privadas de liberdade, autorizando a celebração de parcerias entre a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e pessoas jurídicas de direito privado, com vistas à ressocialização, capacitação e reintegração social da…
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 2532/2025
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre medidas complementares destinadas ao cuidado integral à saúde da pessoa adulta e idosa com transtorno do espectro autista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dimas Gadelha (PT-RJ) · página oficial - PL 2533/2025
Confere o título de “Capital Nacional do Abacaxi” à cidade de Itaberaba, no Estado da Bahia
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 2534/2025
Dispõe sobre Programa de combate ao cyberbuling contra pessoas com deficiência
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 2535/2025
Altera o art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre descontos relativos a mensalidades associativas, sindicais ou assemelhados nos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mediante prévia, expressa e individualizada autorização do…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Miguel Lombardi (PL-SP) · página oficial - PL 2536/2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir o Sistema Nacional de Rastreamento e Intervenção Rápida em Casos de Maus-Tratos contra Crianças – RIR-CM.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rafael Prudente (MDB-DF) · página oficial - PRC 44/2025
Acrescenta o § 6º ao art. 9º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, para dispor sobre a obrigatoriedade de presença do autor da representação disciplinar nas sessões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PRC 45/2025
Altera o art. 15 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre as modalidades de medidas cautelares aplicáveis ao Deputado Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.