Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 738 de 4.638- PL 2552/2025
Dispõe sobre os critérios para a aquisição, distribuição e inclusão de vacinas contra a Covid-19 no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI), assegura a autonomia médica na prescrição de tratamentos, o direito ao consentimento informado e revoga atos administrativos que imponham obrigações…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Osmar Terra (PL-RS) · página oficial - PL 2553/2025
Acrescenta os arts. 1º-B a 1º-D à Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, para dispor sobre a modernização, inovação tecnológica e redução dos custos de operação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) ampliando a disponibilidade do benefício alimentação e refeição a favor dos beneficiários.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 2554/2025
Dispõe sobre o critério de desempate em licitações, alterando o art. 60 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Charles Fernandes (PSD-BA) · página oficial - PLP 124/2025
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Charles Fernandes (PSD-BA) · página oficial - PL 2555/2025
Institui o Programa Nacional de Incentivo à Proteção e Bem-Estar Animal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Katia Dias (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 2556/2025
Altera a Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, para adequação terminológica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Henderson Pinto (UNIÃO-PA) · página oficial - PL 2557/2025
Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para incluir o tratamento da infertilidade entre as hipóteses de movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Renilce Nicodemos (MDB-PA) · página oficial - PDL 237/2025
Susta a Resolução CNE/CEB Nº 4, DE 12 DE MAIO DE 2025, de abril de 2025 do Conselho Nacional de Educação - CNE, que institui os Parâmetros Nacionais para a Oferta dos Itinerários Formativos de Aprofundamento no Ensino Médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 2558/2025
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho no que se refere à licença maternidade, suspendendo a contagem do prazo da licença-maternidade quando a criança necessitar de internação hospitalar, na forma que especifica.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Josivaldo JP (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 2559/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de que o curso de graduação em medicina veterinária seja realizado exclusivamente na modalidade presencial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PLP 125/2025
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Josivaldo JP (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 2560/2025
Revoga o artigo 116 e altera o artigo 110 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para extinguir a pena de exílio do ordenamento jurídico penal militar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 2561/2025
Revoga os artigos 165 e 166 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), Altera o § 1° do artigo 180 e dá nova redação aos artigos 181 e 182.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2025 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PDL 238/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 2562/2025
Institui a data 11 de outubro o Dia Internacional das Meninas no calendário nacional celebrado oficialmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 19 de dezembro de 2011, através da Resolução 66/170 da Assembleia Geral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PL 2563/2025
Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre a fila única regionalizada para a realização de cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Augusto Puppio (MDB-AP) · página oficial - PL 2564/2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares e para dispor sobre a garantia à ampla defesa e ao contraditório.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 2528/2025
Altera a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, para prever crimes contra o mercado de ativos virtuais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 2551/2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer, para pais e responsáveis, a obrigação de zelar pelo uso adequado de equipamentos eletrônicos e de aplicações de internet por crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/05/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Sérgio Petecão (PSD-AC) · página oficial - PDL 725/2024
Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/05/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.