Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 747 de 4.638- PL 2409/2025
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para declarar a seleção brasileira de futebol como integrante do patrimônio cultural brasileiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 2413/2025
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar percentual mínimo do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) às guardas municipais.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 2422/2025
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre a regulamentação do tratamento adequado do chorume produzido em aterros sanitários.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 21/05/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alan Rick (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 2429/2025
Estabelece a política e os instrumentos de fiscalização e controle sobre as entidades responsáveis pelo futebol brasileiro e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 2430/2025
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para declarar a seleção brasileira de futebol como integrante do patrimônio cultural brasileiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PEC 24/2025
Modifica os arts. 49, 225 e 231 da Constituição Federal, para atribuir ao Poder Legislativo a criação de áreas de preservação ambiental e a demarcação e a criação de terras indígenas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 2366/2025
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para prever a remição de pena para o condenado que doar sangue e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 2367/2025
Altera as Leis nºs 6.766, de 10 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para disciplinar o condomínio edilício de lotes urbanos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 2368/2025
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, “Lei de Improbidade Administrativa”, para dispor sobre hipótese de presunção relativa de legalidade de atos de gestão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 2369/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de revalidação, mediante biometria, de todos os descontos incidentes nos benefícios previdenciários pagos pelo INSS, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PLP 118/2025
Admite a educação domiciliar na educação básica e autoriza, nos termos do parágrafo único do art. 22 da Constituição, sua regulamentação, em lei, pelos Estados e pelo Distrito Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 2370/2025
Veda a cobrança de taxa de entrega ou de retirada na comercialização de ingresso para espetáculos culturais, de entretenimento e eventos desportivos, quando o bilhete for impresso pelo próprio consumidor ou for disponibilizado, exclusivamente, em formato eletrônico.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Alessandra Haber (PODE-PA) · página oficial - PL 2371/2025
Cria o “Programa Empresa em 48 horas - E48” e o Sistema Nacional Unificado de Registro Empresarial – SNURE, e dá outras providências.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/05/2025 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Rafael Prudente (MDB-DF) · página oficial - PL 2374/2025
Altera o Art. 29 da Lei n° 14.967, de 09 de setembro de 2024, para dispor sobre o direito à aquisição e porte de arma de fogo por vigilantes no exercício da profissão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 2375/2025
Altera a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), para dispor sobre a composição das equipes e a capacitação de agentes socioeducativos para o atendimento de adolescentes transexuais que se identifiquem do sexo feminino em…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 2376/2025
Estabelece norma geral para as polícias militares, corpos de bombeiros e polícias civis para dispor sobre equipes especializadas no atendimento de mulheres e crianças em centros de atendimento de solicitações de urgências e emergências em municípios com mais de 100 (cem) mil habitantes, e dá outras…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 2377/2025
Altera a Lei nº 7.713, de 1988, para conceder isenção no imposto de renda a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtornos Hipercinéticos e aos responsáveis legais das pessoas acometidas por estes transtornos.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luciano Amaral (PSD-AL) · página oficial - PLP 119/2025
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Charles Fernandes (PSD-BA) · página oficial - PL 2378/2025
Altera o art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a vedação de descontos em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social de mensalidades de associações e demais entidades de classe.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Odair Cunha (PT-MG) · página oficial - PL 2379/2025
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para garantir ao titular o direito a alternativa de identificação que não envolva o fornecimento de dados biométricos faciais.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fabio Schiochet (UNIÃO-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.